António Saraiva reagia, em declarações à Lusa, ao anúncio, no sábado, no portal da Presidência, de que o Presidente da República decidiu devolver o diploma que restitui a Casa do Douro como associação pública e aprova os seus estatutos, pedindo uma "reflexão adicional".

Para o presidente da AEVP, Marcelo Rebelo de Sousa "mostrou que é uma pessoa ponderada e de bom senso" ao devolver a legislação ao parlamento, uma vez que "se deve dar a quem é viticultor a liberdade associativa".

A Assembleia da República aprovou em 05 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício-sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.

"A região é que tem de decidir como é que se quer fazer representar", afirmou António Saraiva, acusando os deputados de aprovarem um diploma "sem falarem" com os produtores e os comerciantes de vinho.

A legislação foi contestada pelos representantes das áreas da produção e do comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região aprovaram por unanimidade um documento de repúdio do diploma e solicitaram ao Presidente da República a "sua não promulgação, por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro".

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.

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