O corpo do capítulo dois - que antecede a votação das respetivas conclusões e recomendações, que já não chegou a acontecer - foi chumbado (e, por isso, excluído), com os votos contra do PSD e a abstenção do PS e do CDS-PP.

O capítulo relativo à "extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP e metodologia do cálculo da compensação a pagar ao sistema elétrico nacional" contou com os votos favoráveis apenas do BE, PCP e PEV.

Assim, desaparece do relatório final da comissão parlamentar de inquérito a referência aos 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, bem como a ausência de concurso público neste processo.

A partir do chumbo deste capítulo, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral anunciou que não se ia pronunciar sobre mais qualquer capítulo, uma vez que o documento acabava “de morrer".

"Trata-se de um dos temas mais debatidos [ao longo das audições da comissão]. Com a não inclusão do epicentro que é a extensão do domínio hídrico – era possível ter feito melhor e ter defendido melhor o interesse público – este relatório fica muito aquém", declarou o deputado.

Em resposta, o deputado do PCP Bruno Dias lamentou que, quando ainda decorre a votação do capítulo dois, já existam "certidões de óbito", acusando o PSD de ser responsável pelo chumbo do capítulo relativo à extensão do domínio público hídrico, e também o CDS-PP de ter contribuído "para a exclusão do capítulo".

A referida extensão da concessão do domínio público hídrico, em média por mais 25 anos, em todas as barragens do país, consumada em 2007, foi um dos processos mais tratados nas audições, questionando-se a atribuição sem concurso à EDP, bem como o valor pago.

Na semana passada, em respostas escritas à comissão parlamentar, o antigo primeiro-ministro José Sócrates responsabilizou os governos anteriores ao seu pela ausência de concurso público na extensão do domínio público hídrico em 2007, esperando que termine o "embuste" da responsabilidade do PS sobre esta questão.

Nas respostas a que a agência Lusa teve acesso, o antigo governante socialista realçava que, nesta matéria, o Governo que liderou introduziu "um limite em algo que estava sem qualquer limite".

A votação da proposta de relatório final, que incorpora algumas propostas de alteração feitas pelos grupos parlamentares, está a ser feita capítulo a capítulo (num total de 15), começando por ser escrutinadas as adendas incluídas, podendo os deputados defender as posições dos respetivos grupos parlamentares.

Logo no início do debate, o grupo parlamentar do PSD demonstrou descontentamento por ter feito mais de 450 propostas - "para afastar a visão excessivamente ideológica do deputado relator", o bloquista Jorge Costa -, sendo que "nenhuma mereceu a concordância do PS, BE e PCP".

(Artigo atualizado às 17:46)

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