Estes enfermeiros, que desde o início do mês não prestam cuidados de obstetrícia em protesto pelo não pagamento desta especialização, consideram que o memorando de entendimento enviado pela tutela representa “uma mão cheia de nada”.

“Vamos manter todos os protestos (…). Apesar do memorando de entendimento ser um papel de boas intenções, continua a não materializar propostas efetivas”, disse à Lusa Bruno Reis, porta-voz do movimento EESMO.

Bruno Reis afirma que os enfermeiros especialistas estão cansados de ver há 10 anos adiada uma solução para a falta de pagamento da especialização e de serem “sempre renegados para segunda escolha”.

“Andámos a adiar uma situação 10 anos, não podemos adiar mais, sabendo que as grandes decisões orçamentais são tomadas até ao final do mês para serem enquadradas e apresentas em outubro”, disse.

Num memorando de entendimento a que a Lusa teve acesso, a tutela reconhece que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima, mas diz que qualquer decisão sobre a matéria será diferida para setembro pois defende que tal medida só pode ser tomada depois de conhecidos os reais impactos das regras de descongelamento de carreiras.

“Estamos cansados. [A tutela] tem perfeitamente margem e enquadramento para resolver esta e outras questões. Não percebo como para outras classes profissionais o enquadramento é feito e os números apresentados e para os enfermeiros continua tudo na mesma”, considerou Bruno Reis.

O porta-voz do movimento EESMO lembrou que, neste momento, estão abrangidas pelo protesto 11 unidades hospitalares, mas que outras se juntarão até chegar às 28.

“Hoje é Ponta Delgada, amanhã o Centro Materno-Infantil do Norte e Cova da beira e na segunda-feira outros se lhes vão seguir”, afirmou o responsável, acrescentando: “Achamos emergente e calamitosa a vigilância das grávidas e declinamos qualquer responsabilidade da falta assistencial sobre quem tem de dar as respostas”.

No memorando de entendimento, a tutela recorda que “o processo de ‘descongelamento’ de carreiras implica o ajustamento da calendarização da negociação respeitante a estas medidas [pagamento pela especialização]”, considerando que a sua adoção, “sem o conhecimento da metodologia que venha a ser adotada, acarreta o risco de inversão das posições relativas dos profissionais, com os efeitos nefastos inerentes”.

Defende ainda que a compensação dos enfermeiros especialistas “pode revestir diversas modalidades” e que “a mais adequada deveria ser precedida de um estudo mais aprofundado das reais necessidades dos estabelecimentos”.

Depois do levantamento feito sobre os efetivos que exercem estas funções diferenciadas junto dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), refere o documento, os dados disponíveis “revelam situações díspares e, até, incompreensíveis, como seja a autorização de trabalho a tempo parcial, cujo fundamento não se conhece mas deve ser avaliado”.

“Previamente à adoção de qualquer medida, deveria ser, igualmente, avaliado o posicionamento remuneratório realizado (algumas das remunerações parecem revelar que a transição teve em consideração eventuais suplementos remuneratórios cuja regularidade deverá ser previamente analisada)”, acrescenta.

A tutela sublinha ainda que “deve ser assegurado o equilíbrio entre as remunerações dos enfermeiros especialistas em CTFP [contrato de trabalho em funções públicas] e aqueles em CIT [contrato de trabalho regido pelo direito privado], evitando inversões das posições relativas, geralmente injustas e sempre indesejáveis e geradoras de tensões”.