“Julgo ser importante que o Ministério Público apure se existe ou não responsabilidade criminal da tutela, para salvaguarda do SNS e da vida dos portugueses. O tempo da vida não pode ser o tempo da política. E as decisões políticas não são imunes à ação da Justiça”, defende a bastonária da Ordem, Ana Rita Cavaco, numa carta enviada à procuradora‐geral da República.
Esta carta foi igualmente enviada ao Presidente da República e à Assembleia da República, segundo comunicado da Ordem dos Enfermeiros.
A Ordem refere-se à auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada na passada terça-feira, sobre o acesso dos utentes ao SNS.
“Não sei se a acusação do TdC, configura um crime, mas entendo que deveria haver uma investigação para cabal esclarecimento da verdade”, prossegue a bastonária.
Ana Rita Cavaco disse ainda discordar da composição do grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde para analisar os dados revelados pelo TdC.
“A Ordem dos Enfermeiros não vai solicitar a sua integração neste grupo, até porque considera que ele está ferido à partida pela sua composição. Quem avaliar esta questão tem de estar completamente fora das profissões da saúde e ter provas dadas de isenção e independência na área da auditoria financeira e de saúde”, adiantou.
A Lusa tentou apurar se o Ministério Público já tinha recebido este pedido da Ordem dos Enfermeiros, bem como se já existe ou vai existir alguma investigação, mas tal não foi possível até ao momento.
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