O Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu hoje por unanimidade anular a convocatória da realização de um referendo sobre a independência da Catalunha e denunciar junto do Ministério Público a presidente do parlamento regional, por desobediência.

Os magistrados do TC já tinham aprovado em dezembro passado o pedido do Governo de Madrid para suspender de forma cautelar as resoluções aprovadas pelo parlamento regional que abriam a possibilidade de realização em setembro do corrente ano de um referendo sobre a independência da Catalunha.

O Constitucional não se pronunciou hoje sobre a existência de delito, mas, segundo a imprensa espanhola, o Ministério Público deverá, nos próximos dias, apresentar uma queixa formal contra a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, que apoia o processo independentista, e outros membros da Mesa da Assembleia regional.

O Governo espanhol defende que o parlamento da Catalunha desobedeceu a sentenças já proferidas pelo TC ao aprovar uma resolução em outubro passado sobre o “Referendum” e o “Processo Constituinte”.

A iniciativa implicava a convocação de um referendo vinculativo, o mais tardar a 17 de setembro de 2017, e a convocação de “eleições constituintes” seis meses depois, no caso de o “sim” à independência vencer por mais de 50 por cento dos votos.

O presidente do governo regional, Carles Puigdemont, já tinha anunciado a 28 de setembro último, em Barcelona, que tencionava convocar um referendo sobre a independência da Catalunha em setembro de 2017, com ou sem o aval do Estado espanhol.

A Catalunha tem vários partidos e movimentos que defendem a independência da região que faz parte de Espanha.

Desde a instituição em 1978 do atual regime democrático espanhol que os maiores partidos políticos do país, PP (Partido Popular, direita) e PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), opõem-se a movimentos tendentes a dividir o atual território nacional.