"Antes de começar este debate, já tinha uma forte convicção de que as obras são ilegais. Acho que se exige uma atuação a nível político e judicial para reverter uma situação gravíssima", disse o também professor catedrático, que participou hoje à tarde numa iniciativa promovida pelo PS/Porto sobre o património e a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida.

Em causa está uma obra que decorre perto da Arrábida, Monumento Nacional desde junho de 2013, que está sem a ZEP prevista na lei para condicionar intervenções urbanísticas, vigorando uma zona geral de proteção "automática" de 50 metros.

Numa informação datada de 2015, a Direção Municipal do Urbanismo da Câmara do Porto refere que, "em 2012", a ponte tinha "uma ZEP bastante vasta que incluía o prédio" agora em construção, e que agora se traduz num "prédio com seis pisos", a que mais tarde se deverá juntar "outro com 16 andares", num total de 81 fogos, segundo o promotor.

Em 2012, a ZEP de cerca de 200 metros foi aprovada pelo Conselho Nacional de Cultura e proposta ao Governo pelo diretor-geral do Património Cultural, Elísio Summavielle, numa decisão publicada no Diário da República de 13 de setembro daquele ano, mas até ao presente continua a vigorar a zona geral de proteção "automática" de 50 metros.

No debate promovido pelos socialistas do Porto, Manuel Matos Fernandes disse ter visto "com desgosto" ser fixada a zona de proteção de 50 metros: "Foi com grande desilusão que recebemos o Diário da República e não era vincada a ZEP [de 200 metros]", disse o engenheiro.

Para Matos Fernandes é "extraordinariamente estranho que tenham passado cinco anos e a ZEP não tenha sido concluída", tendo o engenheiro recordado perante uma audiência com juristas, especialistas, políticos e pessoas ligadas à área ambiental e do urbanismo, que "um ano antes [referindo-se a 2012] este assunto tinha sido refletido e aprovado pelas entidades ligadas à cultura".

"Não quer dizer que seja errado construir nas proximidades da ponte. O grave é que as entidades que o Estado democrático tem estão arredadas da decisão sendo que temos ali um monumento classificado", disse o professor, apelando a um entendimento e reflexão em volta deste tema.

"O que é fundamental é que cuidemos do extraordinário património quase temos no estuário do Douro. Temos um tesouro que não podemos delapidar e os Municípios ribeirinhos e o Estado central têm de se coordenar", acrescentou.

Num debate e que também participou o arquiteto e ex-vereador socialista Manuel Correia Fernandes que esteve ligado a este processo quando acompanhava Manuel Pizarro, presidente da Distrital PS/Porto e ex-candidato à Câmara do Porto, no executivo portuense até à rutura entre os socialistas e a liderança independente de Rui Moreira, foram várias as intervenções do público com questões à volta da legalidade das construções na escarpa.

O geógrafo, investigador e professor universitário, Rio Fernandes, considerou que "devia fazer-se uma investigação": "Os vereadores devem agir porque o licenciamento é ilegal", afirmou.

Rio Fernandes recordou que não existe parecer da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) e que o parecer da Direção Regional de Cultura é desfavorável.

Mas para a Câmara do Porto, "a Planta de Condicionantes do PDM - Plano Diretor Municipal" coloca o terreno "fora do limite da zona de jurisdição da APDL".

Quanto ao parecer da Direção Geral de Cultura, em 2015 a autarquia decidiu ignorar o entendimento desta entidade sobre a construção na escarpa da Arrábida, por considerar que a ausência de ZEP dispensava a consulta.

Esta tarde também o geógrafo Álvaro Domingues manifestou dúvidas sobre o processo, tendo sintetizado a sua intervenção: "Já foram feitas várias faltas de respeito com esta ponte".

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