Em debate estava o relatório de avaliação de execução da operação de reabilitação urbana do centro histórico do Porto, que foi aprovado, com a abstenção da CDU, numa sessão em que o deputado único do Chega voltou a não estar presente.

Francisco Calheiros, da CDU, reconheceu que o documento em causa é “competente, tecnicamente”, mas disse que revela uma “perceção da cidade que deveria preocupar a todos”.

De “1.762 edifícios do centro histórico, 316 estão devolutos e apenas 46% têm um programa habitacional, sendo que 310 de 815 edifícios habitacionais têm alojamento local (AL), ao mesmo tempo que têm habitação”, disse o deputado, que referiu a prevalência das tipologias T0 e T1.

Também Elisabete Carvalho, do Bloco de Esquerda (BE), referiu a “alteração na tipologia do edificado” para uma que “não dá resposta à ocupação permanente, mas a outros modelos mais rentáveis” e culpou a “gentrificação sentida no centro histórico”.

Tal como a CDU, também o BE pediu a regulação do alojamento local e acrescentou que “a continuação da gestão do centro histórico do Porto por uma entidade sem vocação nem orientação política para proteger o seu valor universal excecional, a Porto Vivo SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), coloca em perigo a classificação do centro histórico do Porto como Património Mundial [da UNESCO], atribuída há quase 26 anos”.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, defendeu um “melhor equilíbrio entre o potencial turístico da zona e a proteção da habitação familiar”.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, frisou que, naquele território, “cerca de 10% dos fogos são públicos”, concretizando que “o parque habitacional de gestão pública [no centro histórico] neste momento integra — e há mais a crescerem — 365 habitações sociais, geridas pela Domus Social, e 78 habitações arrendadas em renda acessível, gerida pela Porto Vivo-SRU”.

Também o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, Nuno Cruz, participou na discussão para dizer que “o AL foi responsável por 70% da reabilitação dos edifícios” e que “o proprietário que tinha uma família a pagar 100 euros, e que podia alugar esse T2 por 700 euros, se não fosse o AL, ia despejá-la na mesma”.

Já Rodrigo Passos, do PSD, referiu que “o centro histórico é uma zona cobiçada, atraente, mas convém lembrar que nem sempre foi assim”.

“Na última década efetivou-se e concretizou-se uma mudança da reabilitação urbana do centro histórico da cidade do Porto. Uma mudança que começa no anterior executivo, liderado por Rui Rio, em que o Porto foi distinguido pela primeira vez como melhor destino europeu, em 2012”, afirmou.

O líder da bancada do PS, Rui Lage, elogiou a “redução quase drástica do número de edifícios em mau estado de conservação” mas disse que o Porto “marca passo em relação a outras cidades similares, na questão do trânsito”, que “continua a ser rei e senhor no centro histórico”, onde “o esforço de interdição ao trânsito e de pedonalização tem sido muito tímido”.

Rui Moreira anuiu, dizendo que, “em matéria de mobilidade no centro histórico”, a autarquia não tem sido capaz “de fazer a evolução que outras cidades fizeram”.