Fora desta lista ficam os parques geridos pelos tribunais, pela Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e outros órgãos de polícia criminal ou fiscalização que possuem veículos apreendidos, bem como os automóveis penhorados pelo fisco.
O Parque de Veículos do Estado (não inclui sector empresarial nem administração local) tem um pouco de tudo, de ligeiros de passageiros a triciclos, de ambulâncias a pick-ups ou furgões. Desde a semana passada tem até mais 55 carros eléctricos, que o primeiro-ministro, António Costa, entregou com pompa e circunstância a quatro ministérios (Ambiente, Agricultura, Mar e Administração Interna), ficando também também com um para si próprio.
A maior parte da frota está afecta às forças de segurança, forças policiais e órgãos de polícia criminal, defesa nacional, serviços prisionais, emergência médica, cuidados de saúde e protecção civil (ver quadro).
Dos 25 640 veículos, 15 346 (59,9%) são ligeiros de passageiros e mistos. Grande percentagem das viaturas (44,2%) está na dependência do Ministério da Administração Interna (inclui institutos e outros organismos públicos): 11 338 veículos o total. Por oposição, o Ministério da Cultura e o Ministério do Mar são os que têm menos veículos: 79 e 74, respectivamente (números de Dezembro de 2017, não incluem os carros eléctricos mencionados atrás).
É na administração directa que se concentram grande parte dos veículos, enquanto na administração indirecta fica perto de um terço do total e nos gabinetes de membros do governo e secretarias-gerais está uma percentagem menor. Ao todo estão distribuídos por pouco mais de 450 entidades.
A frota tem vindo a baixar desde 2010, altura em que o Estado registava 28 350 veículos, segundo a ESPAP. A assessoria do Ministério das Finanças afirma que “a tendência em vigor é de redução da frota, o que fica patente na regra de abate em vigor: por cada aquisição deverão ser abatidos dois veículos”. Se assim for, a aquisição dos 55 carros eléctricos (de um bloco de 170) resultará no abate de 110 automóveis (230 quando forem entregues os restantes).
Idade média é de 15,3 anos
Apesar da resolução da Assembleia da República de 7 de Março de 2013, que propõe a reavaliação do modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado, nem as recomendações são seguidas.
Sabe-se que as 1078 viaturas detidas em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) têm seguro, uma vez que são propriedade da locadora, mas nem a ESPAP nem o Ministério das Finanças avançaram o valor total dos contratos. De resto, de acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, os veículos do Estado estão isentos da contratação de seguro automóvel, motivo pelo qual a maioria das viaturas não tem seguro.
O que subiu em flecha foi o valor das reparações e da manutenção. “O custo médio anual com manutenções está estimado em 1.405 euros para veículos com uma média de idade situada nos 17 anos. Esta situação ocorre porque as entidades não registam os custos no Sistema de Gestão do PVE e por isso o valor é calculado por amostragem“, explica o Ministério das Finanças. Em 2012, o custo total estimado tinha sido de 4,5 milhões de euros para todo o Parque de Veículos do Estado (PVE).
Também nesse ano, e de acordo com o SGPVE, foi inscrito na rubrica combustíveis o montante de 25 milhões de euros. Já para 2017 não estão disponíveis valores: “Os procedimentos com o pagamento de combustível e portagens são definidos em detalhe por cada uma das entidades, face à heterogeneidade de frotas e utilização de veículos do Estado. Não podem ser definidos procedimentos semelhantes para forças de segurança ou para veículos de emergência médica do mesmo modo que se define para uma direção-geral”. Esta informação, contudo, e de acordo com a resolução acima mencionada, deveria estar documentada, trabalhada, centralizada e pública.
No ano passado houve mais carros apreendidos (1521) do que alugados (1078). Abandonados e declarados perdidos a favor do Estado foram 183 – e doados 270. Mas, pelo menos que tenhamos conhecimento, nunca mais ocorreu uma história rocambolesca como a do membro de um governo civil que em tempos requereu um carro apreendido e que lhe foi entregue em cor fosforescente, completamente “tunado”, e que era invariavelmente mandado parar pela polícia. Pior só Franklin D. Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, cuja primeira limusine blindada foi um Cadillac apreendido a Al Capone.
Hoje é possível um membro do governo ou da administração directa ou indirecta do Estado circular num automóvel apreendido num processo-crime ou de contra-ordenação. Esta prática não é, no entanto, recomendável, desde logo pelo histórico de utilização e manutenção desconhecidos. Outro senão é o tribunal vir a ordenar a devolução do automóvel ao anterior proprietário, tornando necessário encontrar uma alternativa num curto espaço de tempo. O que, como quase tudo em Portugal, já aconteceu.
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