João Rendeiro, que terá de se apresentar em tribunal esta sexta-feira, disse ao SAPO24 que está no estrangeiro e não vai regressar a Portugal. "Estou no estrangeiro e não vou voltar", disse. O ex-banqueiro foi hoje condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, o terceiro em que se vê envolvido.

O ex-banqueiro tem de se apresentar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa esta sexta-feira, 1 de outubro, para ouvir as novas medidas de coação a que será submetido fruto de outra condenação: em maio deste ano, foi condenado a 10 anos de prisão efetiva. Se não se apresentar, o tribunal poderá considerá-lo contumaz e emitir um mandado de captura internacional.

Rendeiro já tinha faltado ao julgamento, tendo pedido autorização ao tribunal para viajar para Londres, algo que foi consentido pelas autoridades judiciárias. Não é a primeira vez que o ex-banqueiro abandona o país no decorrer do processo; segundo a SIC, Rendeiro já tinha saído de Portugal rumo à Costa Rica, justificando a sua saída com a possibilidade de ser contactado através da embaixada portuguesa no país.

Estas justificações, contudo, não colheram recetividade pela juíza do processo. "É evidente que o arguido, não sendo diplomata nem funcionário adstrito ao serviço diplomático, como se sabe, não pode ser contactado para a Embaixada de Portugal em Londres, tal como esta não constitui o local onde se encontra", lê-se num excerto do processo, emitido pela SIC.

No entanto, segundo adianta o Observador, o ex-banqueiro terá entretanto abandonado o Reino Unido rumo a um país não europeu sem acordo de extradição com Portugal.

Hoje, na leitura da sentença deste processo, o coletivo de juízes condenou João Rendeiro a três anos e seis meses de prisão. Esta é a terceira pena de prisão efetiva a que Rendeiro é condenado: em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais e resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.

Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva — ao contrário das outras duas, esta terceira sentença já transitou em julgado, no passado dia 17 de setembro.

O terceiro julgamento

Na origem do julgamento de hoje, o terceiro, está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.

Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.

O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.

Mascarenhas considerava ter sido enganado pela sua gestora de conta que alegadamente o convenceu de que estava a investir num produto com juros e capital garantido e não num produto de risco, e pedia uma indemnização de mais de 377 mil euros.

Após ler o acórdão do coletivo de juízes, o que foi feito num tom de voz muito baixo que quase não se escutava na sala, o juiz-presidente, Francisco Henriques, disse que o tribunal ficou convencido de que os então administradores do BPP sabiam que o banco não era sólido, que estava à beira da insolvência.

“O tribunal não crê que os senhores, que eram banqueiros experientes, ignorassem esta situação”, afirmou.

O juiz fez ainda uma análise da crise financeira e das responsabilidades que recai sobre alguns.

“Foi difícil para todos, também para banqueiros, mas os banqueiros criaram esta situação toda. Não digo que foram vocês, o sistema todo, que é ganancioso. Quando o sistema corria bem aproveitaram-se e, como acontece nestas crises, os últimos a saltar pagam as favas”, disse.

No fim, à saída do tribunal, o advogado do embaixador jubilado Francisco Teixeira da Mota considerou aos jornalistas que hoje houve uma vitória, mas que o processo ainda está no “princípio da sua caminhada” e que se seguirão os recursos.

Sobre Rendeiro, face aos vários processos em que foi condenado, ainda tardará até haver um cúmulo das penas.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Na vertente judicial, vários gestores do BPP têm sido condenados pelos tribunais e com penas pesadas, destacando-se o presidente João Rendeiro.