A portaria que define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros entra em vigor em 11 de maio e “reforça a simplificação do processo de acesso e permanência, em Portugal, por parte de estudantes do ensino superior nacionais de países terceiros, e robustece os mecanismos de cooperação e comunicação nesta matéria entre serviços das áreas governativas dos negócios estrangeiros, da administração interna e da ciência, tecnologia e ensino superior”.

Esta é umas das medidas previstas na iniciativa “Simplex+” no âmbito da “via rápida para estudantes estrangeiros em Portugal”.

Para acompanhar e monitorizar esta portaria é criada uma comissão de articulação entre as áreas governativas dos negócios estrangeiros, administração interna e ciência, tecnologia e ensino superior, integrando um representante de cada área governativa a indicar pelo respetivo ministro.

A portaria indica ainda que o número de estudantes de nacionalidade estrangeira duplicou em Portugal na última década, representando hoje cerca de 50.000 inscritos e 13% do total de estudantes do ensino superior.

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