Os alunos da Faculdade de Direito de Lisboa concentraram-se esta manhã à entrada do edifício em protesto contra a não aplicação do Regulamento por parte da direção, nomeadamente no que diz respeito à avaliação dos alunos em anonimato e ao número de alunos por turma.

A polícia foi chamada ao local, tendo chegado antes das 09h00, segundo observou o SAPO24. As autoridades apelaram aos estudantes que descessem a escadaria e continuassem o protesto sem impedir o acesso à instituição de ensino. Os alunos, perante o aviso da polícia, mostraram resistência e, à frente da porta da faculdade, juntaram-se em cordão. Passados cinco minutos do aviso das autoridades, os polícias começaram a empurrar os alunos de forma a que estes esvaziassem a entrada. Já por volta das 9h30, as portas foram reabertas, mas os estudantes não abrandam nos protestos.

Gonçalo Martins dos Santos, presidente da Associação de Estudantes, disse ao SAPO24 que o protesto "é suposto ser pacífico. Não queremos problemas com a polícia, mas vamos ficar aqui o dia todo. Exigimos a demissão de toda a direção", garantiu.

Já fora da entrada da instituição, no fundo das escadas, os alunos juntam-se à frente do cordão policial que impede a ocupação da entrada da Faculdade e asseguram que os protestos vão durar o dia todo. De caras com as autoridades,  os estudantes não desistem de se fazer ouvir: "está na hora do Martinez [diretor] ir embora", "Ó Direito, orgulho-me de ti" e "Gloriosa FDL" são as frases de ordem que os estudantes gritam constantemente. Alguns estudantes que até então se tinham afastado do protesto, juntam-se agora para gritar os hinos da faculdade.

"É um protesto pacífico. Os estudantes estão a reivindicar. Os protestos são merecidos quando somos desrespeitados. Esta é uma moldura humana bem composta que não se vai embora", adiantou João Tavares, presidente da Reunião Geral de Alunos (RGA) ao SAPO24. "Queremos que o direito da Faculdade de Direito seja cumprido. Queremos a demissão de toda a direção. Na nossa faculdade existe uma cultura do medo. Medo se falamos mais do que devíamos. Há 4 anos anos que estou aqui e que sinto essa cultura", acrescentou.

Por volta do meio-dia, o diretor Pedro Romano Martinez consegue dar, no anfiteatro, a sua aula de Direito de Trabalho. Os alunos enchem a sala e exigem a demissão do diretor. Contudo, Pedro Martinez disse aos jornalistas estar surpreendido com a atitude dos alunos porque “os motivos não justificam os protestos”, salientando que os contactos com os estudantes têm sido constantes para a resolução do problema em causa”.

Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa surpreendido com protesto dos estudantes
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Porque protestam os alunos? 

Segundo o presidente da Associação de Estudantes, vários alunos pediram junto da Associação o encerramento da faculdade, para resolver, de uma vez por todas, a questão da não aplicação do Regulamento de Avaliação. “O descontentamento faz-se sentir em todas as instâncias: alunos a queixarem-se nos corredores, no bar, nas reuniões gerais de alunos, em queixas formas enviadas por mail à direção e a outros órgãos académicos”, conta Gonçalo Martins dos Santos.

Neste Regulamento - aprovado por unanimidade dos docentes e discentes no Conselho Pedagógico de 29 de junho de 2017 - está um conjunto de alterações na dinâmica da faculdade. As três principais alterações que os alunos exigem - e que estão consagradas no Regulamento - dizem respeito ao cumprimento do anonimato na realização de avaliações (presente no número 5 e 6 do artigo 23º), medida que os alunos consideram tornar a avaliação mais objetiva e menos propensa a favorecimentos; a redução do número de alunos por turma (o Regulamento prevê um máximo de 30 alunos no número 3 do artigo 5º, mas a maior parte das turmas não tem menos de 40); e à opção de os alunos repetentes terem a permissão de se inscrever nas cadeiras em atraso em método de avaliação contínua, para que não haja distinção entre alunos, como se pode ler no artigo 12º do Regulamento.

Gonçalo Martins dos Santos, presidente da Associação de Estudantes desde abril, disse, ao SAPO24, que “foram esgotadas, em várias reuniões com órgãos académicos, todas as formas de diálogo”, sendo necessário, assim, o encerramento da faculdade. Gonçalo acrescenta: “Estamos perante um veto de gaveta por parte do diretor. O diretor pega no Regulamento e ignora-o. É irónico. Numa faculdade em que se estudam leis, a direção não aplica o Regulamento”.

No dia 30 de novembro, esclareceu, foi manifestada, numa reunião geral de alunos (comumente denominada RGA), a vontade de encerrar a faculdade, com mais de 250 alunos a votar a favor. Uma semana depois da reunião, no dia 5 de dezembro, foi feito “um ato de espera” ao diretor Pedro Romano Martinez, apanhado-o de surpresa, a fim de os alunos verem as suas questões - relativamente à não aplicabilidade do Regulamento - respondidas.

“Havia pessoal concentrado no Anfiteatro 1. Ocuparam-se os dois corredores que permitem o acesso ao escritório do diretor”, conta ao SAPO24 Tiago Fontez, aluno da faculdade.

Nesta interpelação por parte dos alunos, o diretor propôs uma nova medida face à questão do anonimato; este poderia ser levado avante se os alunos assumissem o risco de as notas saírem fora do prazo devido à alteração pedida. Contudo, o abaixo-assinado ficou praticamente sem assinaturas, uma vez que os alunos não consideraram este um bom acordo. Tiago Fontez considera que “não são os alunos que têm de assumir o risco. O diretor da faculdade é que tem de requerer à reitoria os meios necessários para garantir a aplicação do novo Regulamento”.

Num comunicado feito pela faculdade de Direito, o diretor responde às insatisfações dos alunos. Pode-se ler, na página 3: “o anonimato dos exames escritos não está ainda implementado apenas por indefinições do respetivo regime, cuja resolução depende do Conselho Pedagógico, e por dificuldades práticas, em particular na adaptação do sistema informático”.

Relativamente à redução do número de alunos por turmas, o diretor esclarece que é uma questão que está “dependente de fatores exógenos” e, por fim, conclui que “a realização e duração de exercícios escritos de avaliação contínua está na margem de conformação das regências de cada disciplina”.

Em 2005, os alunos da Faculdade de Direito - alguns deles agora professores - encerraram a faculdade por razões semelhantes à deste protesto: exigência de avaliação em anonimato e turmas mais reduzidas. Porém, a última vez que a Faculdade de Direito foi encerrada por alunos aconteceu em 2011, num protesto contra o novo regime de bolsas de ação social.

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