Com 494 votos a favor, 58 contra e 44 abstenções, os eurodeputados aprovaram hoje, na sessão plenária em Estrasburgo (França), uma resolução que denuncia os ataques russos à Ucrânia como “atos de terror e crimes de guerra”.

No Partido Socialista, as opiniões estiveram divididas, com cinco deputados a favor e quatro abstenções.

Para a eurodeputada socialista Isabel Santos, segundo uma nota informativa enviada à Lusa, “a adoção desta classificação arrisca condicionar negativamente o futuro”, e é “um caminho perigoso que pode colocar em causa o devido julgamento dos crimes de guerra cometidos no território e contra a população da Ucrânia”.

Maria Manuel Leitão Marques, igualmente do PS, defendeu, por sua vez, que “seria preferível continuar a condenar a Rússia no quadro do Direito Internacional, para que, no futuro, se possa julgar pelos crimes de guerra que tenha cometido contra a população da Ucrânia”.

Os eurodeputados do Bloco de Esquerda abstiveram-se, considerando a resolução inútil do ponto de vista do apoio à Ucrânia e contraproducente do ponto de vista da luta por uma paz justa.

O partido considerou, também numa nota enviada à Lusa, que a resolução “visa inviabilizar quaisquer caminhos para a paz, bem como quaisquer diálogos com quem na Rússia se opõe [ao Presidente russo, Vladimir] Putin, transformando a caracterização do regime de Putin numa caracterização de toda a Rússia e do seu povo, incluindo daqueles que, na Rússia, se têm oposto a esta invasão”.

Já o chefe da delegação do PSD, José Manuel Fernandes, cujo partido votou favoravelmente a resolução, disse à Lusa que “o primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, tem de explicar porque é que metade dos deputados socialistas no Parlamento Europeu se abstiveram numa resolução onde se apoia a Ucrânia e se condena o patrocínio do regime russo a grupos terroristas”.

“O PS e o seu secretário-geral têm de garantir que não subsistem quaisquer dúvidas no apoio à Ucrânia e na condenação do regime russo de Vladimir Putin”, afirmou.

O CDS-PP referiu, por seu lado, que esteve em concordância ao votar a favor na resolução do Parlamento Europeu por considerar que “os ataques deliberados e as atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia e a destruição de infraestruturas civis e outras violações graves do Direito Internacional e humanitário equivalem a atos de terror e constituem crimes de guerra”.

Os eurodeputados do PCP, que votaram contra a resolução, reafirmaram, segundo uma nota informativa enviada à Lusa, que é urgente que os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia (UE) “cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política (…), sendo necessário defender o diálogo com vista à paz”.

O texto da resolução defende ainda um maior isolamento da Rússia e o fecho e proibição de instituições com ligações ao Estado russo que funcionam como promotoras de propaganda.

A resolução pede também ao Conselho da UE que inclua na lista de organizações terroristas a organização paramilitar russa “Grupo Wagner”, o 141.º Regimento Especial Motorizado, também conhecido como ‘Kadyrovites’ e outros grupos armados, milícias e forças financiadas pelo Kremlin (Presidência russa).

A resolução, votada no dia em que se completam nove meses da invasão russa na Ucrânia, não tem caráter vinculativo.

Os eurodeputados têm oito dias para apresentarem as declarações de voto para justificar a sua posição.

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