O pedido de adiamento pelo CDS, um direito de qualquer grupo parlamentar, foi anunciado por Luís Marques Guedes, presidente da comissão, antes de se começar o debate na especialidade da lei.

Os centristas, através do líder parlamentar, já haviam criticado “a pressa” na conclusão da lei, que foi aprovada, na generalidade, em fevereiro de 2020, a partir de projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.

Com este adiamento, o diploma só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois das eleições presidenciais, agendadas para 24 de janeiro.

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