José Eduardo Martins foi apresentar o livro “Morrer com Dignidade – A decisão de cada um”, organizado pelo médico e ex-deputado bloquista João Semedo, no parlamento, em Lisboa, ao lado de Ana Jorge, médica e antiga ministra da Saúde do PS.

Sem entrar em grandes argumentos jurídicos e constitucionais, embora lhes faça referência no texto que assina no livro, José Eduardo Martins valorizou, antes, o valor da liberdade de poder optar por um fim da vida com dignidade, alertando que a aprovação da lei é mais um direito que o cidadão adquire no fim da vida, se estiver em sofrimento extremo.

O advogado contou que, no escritório em que trabalha, há um pequeno livro com que se explica a Justiça às crianças e por que motivo “não se pode ficar com o gelado do vizinho”, se ele não o quiser dar.

Mas também se explica as crianças que não se pode tirar o gelado do vizinho, mas “não se é obrigado a gostar do gelado do vizinho”.

Porque, justificou, há que proteger “o mais importante dos valores que é a liberdade

“É isso que nos move a todos”, afirmou.

José Eduardo Martins agradeceu o empenho de todos os que vão empenhar-se na aprovação da lei, para quer “quando chegar a altura de aliviar o sofrimento” a alguém, tenha sido “possível dar o passo em frente”

“E ter a lei do nosso lado”, disse o ex-deputado, depois de citar oi texto assinado pela socióloga Maria Filomena Mónica que, apesar “não encarar a morte com placidez”, queria ter a lei do seu lado se optasse por uma forma de morte medicamente assistida.

Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de maio na Assembleia da República.

O PAN foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o PEV.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

PSD e CDS-PP já admitiram, no passado, a realização de um referendo sobre o tema da morte medicamente assistida, hipótese que o PS afasta claramente.

O novo presidente do PSD, Rui Rio, é, pessoalmente, favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, embora admita que o partido discuta a questão da consulta popular.

O PCP ainda não tomou posição oficial sobre esta matéria, mas o DN noticiou hoje que vai votar contra.

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