Numa publicação nas suas páginas nas redes sociais 'Twitter' e 'Facebook', Francisco Rodrigues dos Santos reiterou a garantia deixada durante a tarde pelo líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, salientando que o partido "tudo fará para que a eutanásia seja declarada inconstitucional".

Na publicação, o presidente centrista insurgiu-se também "contra este macabro pântano moral".

"Um país que não consegue garantir cuidados paliativos aos doentes mais frágeis, que nega assistência na saúde a milhões de portugueses porque o SNS [Serviço Nacional de Saúde] colapsou, e que não investiu meios para salvar os idosos nos lares... é o mesmo país que aprova a eutanásia e que disponibilizará recursos para que o Estado tenha o poder de matar", lamentou ainda.

O parlamento aprovou hoje por maioria a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

Minutos depois da aprovação, numa declaração de voto na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS-PP considerou "um erro", "uma indignidade", "uma vergonha" a aprovação do diploma no parlamento e afirmou que os centristas vão empenhar-se para que o diploma seja declarado inconstitucional, embora sem adiantar como o fará. No texto que escreveu nas redes sociais, o presidente do partido também não abriu o jogo quanto a esta matéria.

Um dos poderes do Presidente da República é o pedido de fiscalização da constitucionalidade de uma lei - Marcelo tem oito dias para decidir se faz esse pedido ao Tribunal Constitucional, no caso de um diploma com origem no parlamento.

No caso dos deputados, o pedido de fiscalização sucessiva, após entrada em vigor da lei, pode ser feito por um quinto dos parlamentares, ou seja, 46.

O CDS, com cinco eleitos, não tem os deputados suficientes para o fazer. Para isso, teria de o pedido de ser subscrito por deputados de outros partidos.

Na quinta-feira, a Juventude Popular (estrutura que representa os jovens do CDS-PP) pediu ao Presidente da República que requeira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da lei da eutanásia.

A lei hoje aprovada no parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa "maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal".

Nestes casos, a eutanásia "não é punível" legalmente, "quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

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