A aproximação da votação em plenário da lei da eutanásia levou 53 profissionais de saúde, entre os quais médicos, enfermeiros e psicólogos, a associarem-se à campanha do movimento cívico "Stop Eutanásia".

A campanha "Eutanásia? Não contem comigo" surge “em pleno contexto pandémico, com novos máximos diários de vítimas e novas infeções, com o SNS em colapso a nível nacional, e os ‘heróis da linha da frente’ exaustos e já a operarem em condições limite”, refere o grupo de profissionais de saúde em comunicado, acrescentando que “estarão ao lado dos mais frágeis e dependentes dos seus cuidados”.

“Esta campanha conta com rostos de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e outros, para afirmar o seu não à legalização da eutanásia. O Stop eutanásia, fortemente aliado com os 'combatentes' pela vida, dá corpo a esta iniciativa com divulgação nas redes sociais e junto dos deputados”, refere ainda o comunicado.

Na especialidade, o diploma da eutanásia mereceu os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

Apesar de votar contra a lei, a bancada do CDS só aprovou os artigos que garantem o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.

O trabalho na especialidade resultou em alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.

"Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde", de acordo com a redação final aprovada.

A votação final global do diploma, que está agendada para a reunião plenária de sexta-feira, resulta de projetos do BE, PS, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e Iniciativa Liberal (IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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