"Em muitas matérias, e designadamente nesta da morte medicamente assistida, a pressa não é boa conselheira. Aqui há uma necessidade de debate, de aprofundamento, de maturação", declarou a deputada do PEV Heloísa Apolónia aos jornalistas, na Assembleia da República.

Segundo a deputada, conhecidos todos os projetos de lei sobre esta matéria – apresentados por PAN, BE, PS e PEV – deveria seguir-se "um novo período de discussão, de maturação", dentro e fora do parlamento, e não se agendar já a sua discussão em plenário.

"O momento oportuno seria a próxima sessão legislativa", defendeu Heloísa Apolónia, acrescentando: "Acaba por ser apressado este agendamento, mas não deixaremos, evidentemente, de fora o nosso projeto".

Referindo-se ao projeto de lei apresentado na semana passada pelo PEV, a deputada disse que "traz soluções absolutamente distintas de todos os demais", como a proposta de "a morte medicamente assistida só se poder consumar no Serviço Nacional de Saúde (SNS)" para "estancar a possibilidade de negócio no setor privado".

"E isso precisa de ser discutido não apenas na Assembleia da República, mas também lá fora", considerou.

"Uma coisa é fazer o debate teórico no abstrato, sem soluções concretas, outra coisa também é fazer o debate com uma ou duas propostas em cima da mesa. Outra coisa é fazer o debate e a discussão com todas as propostas em cima da mesa e que têm soluções diversas relativamente a algumas matérias", argumentou.

Para o PEV, até ao final desta sessão legislativa deveria haver um período "de aprofundamento, de maturação" das diferentes soluções propostas, para depois se procurar a "construção de um projeto conjunto, o que se deveria fazer no decurso da próxima sessão legislativa".

Heloísa Apolónia frisou, no entanto, que para o seu partido este processo deve "findar, evidentemente, no decurso desta legislatura".

Hoje, antes desta declaração do PEV, deputados do PS, do BE e do PAN deram uma conferência de imprensa conjunta em que anunciaram a entrega de um requerimento para agendar os seus projetos de lei sobre a morte medicamente assistida para 30 de maio.

Pela importância do tema, os três partidos propõem que a ordem do dia seja totalmente dedicada à discussão dos quatro diplomas.

Na mesma conferência de imprensa, PS, BE e PAN defenderam que os diplomas sobre a morte medicamente assistida deveriam, idealmente, ser votados no parlamento em votação final global até julho, e mostraram-se convictos de que conseguirão acordar um texto comum entre todos, incluindo o PEV.

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