“Quanto ao apoio do Estado ao ISCTE quero dizer que não tomei nenhuma decisão. Como mostra a documentação, não intervim. Este processo não passou por mim, sempre passou pela secretaria de Estado do Orçamento. O processo seguiu todos os trâmites da lei”, defendeu o antigo governante, que após deixar o último Executivo foi convidado pela reitora Maria de Lurdes Rodrigues para ser vice-reitor daquela universidade.

João Leão disse que o processo de financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, num montante de 5,2 milhões de euros, “obteve parecer positivo dos serviços, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [MCTES], do Ministério do Planeamento e da secretaria de Estado do Orçamento”.

O antigo governante assegurou que o CVTT não está na esfera das suas atuais competências enquanto vice-reitor no ISCTE, rebatendo ainda críticas de alegado favorecimento, ao notar que “não é correto dizer que o ISCTE foi a única entidade financiada”.

Apesar das diversas questões colocadas pelos deputados - designadamente Hugo Carneiro (PSD), Porfírio Silva (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (Chega), Carlos Guimarães Pinto (IL) e Joana Mortágua (BE) – em relação à forma como foi autorizado o financiamento daquela universidade, João Leão fez questão de se demarcar do processo.

“Esta autorização não era da minha competência enquanto ministro das Finanças, sempre foi ao longo de décadas ao nível da secretaria de Estado do Orçamento”, disse o ex-ministro, com o deputado social-democrata Hugo Carneiro a alegar que não existia despacho que autorizasse a agora ex-secretária de Estado do Orçamento Cláudia Joaquim a assinar em julho de 2021 o financiamento, sublinhando que a delegação de competências para essa matéria apenas surgiu no dia do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, em outubro.

“Não pode dizer que o despacho chega ao seu ministério das Finanças e depois dizer que não tem nada a ver consigo”, afirmou o deputado do PSD.

João Leão considerou “natural” o convite formulado pela reitora do ISCTE para que assumisse o cargo de vice-reitor no seu regresso à instituição, depois de abandonar o Ministério das Finanças, recordando a esse propósito a sua ligação anterior àquela universidade.

“Tendo ocupado funções de responsabilidade nesses anos, entendi como natural o convite. Julgo, aliás, que é normal que as instituições de ensino superior procurem valorizar-se com a escolha de pessoas que as podem prestigiar. Não serei o primeiro nem o último governante que se enquadra neste tipo de circunstâncias”, argumentou.

O requerimento para a audição foi apresentado pelo PSD após notícias avançadas pelo jornal Público relativas ao processo de financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. João Leão foi nomeado vice-reitor do ISCTE dois dias depois de ter deixado o Governo, tendo o financiamento para o CVTT passado também pelo ministério das Finanças quando ainda era governante.

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