Embora admitam que a literacia mediática e a aposta na educação logo a partir das escolas é uma medida incontornável para educar os cidadãos a procurar o rigor da informação, PSD, PS, BE, CDS e PCP concordam que esse será sempre um objetivo a médio/longo prazo.

A posição dos grupos parlamentares foi exposta na conferência “Informação e Desinformação na Era Digital”, que se realiza hoje no parlamento, em Lisboa, com o objetivo de refletir sobre questões como as "fake news" e as alterações nos órgãos de comunicação social tradicionais, em resultado das novas tecnologias e das redes sociais.

O PSD, que, através da deputada Margarida Mano, assumiu considerar o combate à desinformação “muito importante”, avançou ser “fundamental a educação e o ‘fact checking’”, mas defendeu também um “investimento na cibersegurança”.

Portugal “dificilmente está preparado para um ataque a sério” de desinformação, afirmou a deputada, exortando a um investimento para evitar esta ameaça externa.

Também o PS considera que deve ser o combate à desinformação a merecer um sério investimento do Estado, lembrando que já existe um projeto conjunto entre o Ministério da Educação e o Sindicato de Jornalistas para promover a literacia mediática.

Para o socialista Ivan Gonçalves, a solução da questão “não poderá nunca existir sem passar pelo triângulo regulador-legislador-órgãos de comunicação social”.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, lembrou que o seu partido apresentou recentemente um projeto de lei para criar um imposto sobre as multinacionais que gerem as grandes redes de informação, conhecido como imposto Google.

“O projeto foi chumbado, mas esperamos por outros projetos” que apontem para soluções concretas, defendeu, convidando os outros partidos a seguir uma medida adotada pelo BE: um código de conduta que funcionará já para as próximas eleições e que impede gestos como a criação de perfis falsos nas redes sociais ou a difusão de factos ainda não comprovados.

Pelo CDS, a deputada Vânia Dias da Silva defendeu uma revisão ao papel da ERC, que considera atualmente “pouco musculada”.

Além disso, o partido quer garantir que os órgãos de comunicação de serviço público (RTP, RDP e agência Lusa) constituam o garante da fiabilidade da informação.

Por outro lado, Vânia Dias da Silva defendeu ser essencial que a comunicação social adote auto-regulação para fazer ‘fact checking’ em vez da proibição de divulgar notícias falsas, para não tocar na liberdade de expressão”.

Por último, a deputada Diana Ferreira, do PCP, chamou a atenção para a necessidade de perceber “a quem serve a manipulação de informação” porque “a discussão não se pode resumir às redes sociais”, tendo de passar por observar as condições de trabalho dos jornalistas, enquanto responsáveis pelas notícias que são feitas, e também por uma responsabilização das empresas privadas de comunicação social.

A conferência a decorrer hoje na sala do Senado da Assembleia da República serve também para apresentar o estudo realizado pela ERC, no qual o regulador sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomenda a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de ‘fake news’.

O estudo aponta ainda para a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação” e “a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”, enquanto recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.

É defendida pelo regulador “a consagração de norma específica que adote (…) uma definição de desinformação e que preveja a sua ilicitude quando relacionada com a violação de princípios e valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”.

Sugere-se ainda que possam ser criadas “listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social”.

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