“São vários os temas que o Ministério da Saúde (MS) ainda terá de rever de forma a garantir que os médicos não vão perder direitos, que não vão ter um mau acordo, que as medidas são aplicadas a todos, sem criar médicos de primeira e de segunda, num quadro discricionário de direitos”, afirma em comunicado a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), na véspera do início da greve nacional de dois dias dos médicos e quando estão agendadas as duas últimas reuniões negociais (7 e 11 de julho).

Em declarações à Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, lamentou que tenha sido “preciso esperar até ao último dia do fim do protocolo negocial [30 de junho]”, um processo que dura há 14 meses, para a tutela entregar “um esboço de uma proposta com alguns princípios”.

“Nós consideramos algumas coisas inaceitáveis e por isso (…) vamos fazer greve em 5 e 6 de julho. E é uma greve para todos os médicos”, salientou.

Relativamente às propostas, Joana Bordalo e Sá afirmou que não respondem às principais reivindicações da FNAM, começando por apontar o horário semanal, em que o MS pretende manter as 40 horas semanais, e a federação insiste que deve baixar para as 35 horas.

“Depois, há a questão deste novo regime de trabalho que nos é apresentado, como sendo uma dedicação plena, que seria obrigatório para os médicos de família que fossem trabalhar nas USF [Unidades de Saúde Familiar] ou para os hospitalares que estivessem num Centro de Responsabilidade Integrada”, salientou.

Neste caso, a FNAM defende que a dedicação seja exclusiva, mas opcional, “para ninguém ser obrigado a nenhum regime”.

“Para os médicos de família é uma situação, para os médicos hospitalares é outra e para os médicos de saúde pública, para já, não há nenhuma situação, porque foram esquecidos e não foram contemplados”, criticou, considerando esta situação inaceitável.

Na dedicação plena está previsto para os médicos hospitalares um suplemento de 20%, mas, explicou a sindicalista, “é só para aqueles que abracem este regime”, o que “não é aceitável”.

A FNAM também não aceita grelhas que não se apliquem a todos os médicos, independentemente da carreira, especialidade, ou internato médico

“Os aumentos, para quem trabalha 40 horas, 35 horas com dedicação exclusiva (DE), 42 horas com DE ou 35 horas sem DE, correspondem apenas a um nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, valores que podem ser inferiores a 70 euros no salário base”, salientou.

Para Joana Bordalo e Sá, também é “completamente inadmissível” o aumento do limite das horas extraordinárias para as 350 horas por ano. “Isto é inconstitucional. O máximo que a lei permite é 200 horas, sendo que nos médicos são 150 horas”, vincou.

Por outro lado, apontou, está a ser proposto um novo modelo de USF, diferente do das USF B que existe agora e que ainda não foi testado: “Nós não temos a certeza que consigamos garantir os ganhos em qualidade e saúde do modelo anterior, além de que isto pode ter algum prejuízo no salário dos médicos de família”.

Outras medidas que a FNAM considera inaceitáveis são a manutenção das 18 horas do horário normal em serviço de urgência - que a FNAM defende que passe para 12 horas, porque os médicos têm de realizar consultas, cirurgias, formação de internos - e os médicos que não façam urgência na dedicação plena terem de trabalhar um sábado por mês.