“O projeto de portaria apresentado pelo Ministério da Educação (ME)/Governo põe em causa o compromisso que assumiu em 18 de novembro. Como tal, a Fenprof vai propor a todas as organizações sindicais signatárias da Declaração de Compromisso a realização de uma reunião, com o objetivo de avaliar os processos negociais sobre aspetos da carreira docente, o grau de cumprimento, pelo ME/Governo, dos compromissos que assumiu e o eventual desenvolvimento de formas de luta convergentes”, anunciou a estrutura em comunicado.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse à Lusa que a decisão foi tomada hoje e que ainda não foram feitos quaisquer contactos com as outras estruturas sindicais, mas que a iniciativa decorre da insatisfação com o decurso das negociações relativas às carreiras e reposições salariais dos professores.

Depois de não ter chegado a acordo com o Governo no que diz respeito à portaria que vai regulamentar o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a Fenprof saiu hoje insatisfeita da reunião no ME que deu início às negociações do reposicionamento da carreira dos professores que entraram nos quadros depois de 2011, ano em que se iniciou o congelamento na função pública.

À saída da reunião, Mário Nogueira, disse que o ministério “tentou defender o que é indefensável” ao apresentar uma proposta que “é uma provocação aos professores” e acusou a tutela de querer "manter toda a gente no 1.º escalão".

Em causa, diz, está a definição de requisitos "impossíveis de apresentar" para os professores poderem progredir na carreira, tais como ter tido avaliação de bom ou ter tido observação de aulas.

A questão da “observação das aulas”, que não aconteceu durante o período de congelamento e que é obrigatório para o acesso ao 3.º e 5.º escalão, é um dos pontos polémicos das negociações assim como a avaliação, que também não existiu naquele período.

Mário Nogueira lembrou que a declaração de compromisso assinada em novembro previa o reposicionamento destes professores com efeitos a 01 de janeiro, para depois ficarem em igualdade de circunstâncias com os docentes do mesmo escalão em termos de descongelamento da carreira.

“Se para 5.300 professores acontece isto, o que vai acontecer quando for negociado o reposicionamento de 100 mil?”, questionou o secretário-geral da Fenprof.