Ferro avisa que exigências institucionais devem sobrepor-se a divergências políticas

O presidente da Assembleia da República salientou hoje que, em democracia, as exigências institucionais devem sempre sobrepor-se a divergências conjunturais ou políticas entre partidos, avisando que os portugueses não compreenderiam uma atuação que contrariasse esse princípio.

Ferro Rodrigues falava na cerimónia de posse dos membros do Conselho Regulador da Entidade para a Comunicação Social (ERC) e do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), numa cerimónia em que estiveram presentes o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, os líderes parlamentares do PS, Carlos César, e dos sociais-democratas, Hugo Soares, entre outras personalidades.

Tanto a eleição da ERC - entidade que passa a ser presidida pelo juiz conselheiro Sebastião Póvoas -, como a do presidente do CFSIRP, arrastaram-se em negociações entre PSD e PS, com votações falhadas pelo meio (sem os dois terços necessários), ao longo de um ano no parlamento.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República saudou "o sentido de liderança" dos presidentes dos dois maiores grupos parlamentares, Hugo Soares e Carlos César, deixando depois uma série de recados: "Em democracia todas as divergências são legítimas, mas toda a lealdade institucional é devida".

"Os órgãos externos da Assembleia da República devem estar em pleno funcionamento. Essa exigência institucional sobrepõe-se sempre a divergências conjunturais ou políticas. Nem os portugueses compreenderiam que fosse de outra forma", declarou.

Além do novo presidente da ERC, Sebastião Póvoas, que substitui Carlos Magno, também presente na cerimónia, tomaram igualmente posse de lugares no Conselho Regulador desta entidade Francisco Azevedo e Silva, Mário Mesquita, João Pedro Figueiredo e Maria de Fátima Lima.

Ferro Rodrigues afirmou que os novos membros da ERC tomam posse num "contexto desafiante de transformações tecnológicas globais e de pressões laborais".

"O pluralismo e a transparência são condição de credibilidade para essa missão essencial que é a informação", frisou o presidente da Assembleia da República.

Já em relação ao novo presidente do CFSIRP, Abílio Morgado, que substitui Paulo Mota Pinto, que também esteve presente na cerimónia, Ferro Rodrigues disse que as sociedades democráticas deparam-se com "um novo quadro de ameaças e desafios à segurança nacional e à segurança europeia".

"O Conselho de Fiscalização do SIRP ocupa um papel central. Trata-se de um papel particularmente complexo, já que, para ser bem desempenhado, implica um justo equilíbrio entre a preservação da operacionalidade da informação classificada e o respeito pelas garantias dos cidadãos", apontou o presidente da Assembleia da República.