“Assumindo desde logo que o Orçamento do Estado para 2019 não incluirá quaisquer normas que impeçam a valorização, a FESAP considera que um aumento nominal de 3% de todos os salários e pensões da Administração Pública, além de justo, é realista e permitirá recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de cerca de uma década”, lê-se no documento aprovado pela organização sindical.

A FESAP sublinha que “não aceitará” que só em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da administração pública, tal como sinaliza o Programa de Estabilidade.

Quanto ao salário mínimo nacional, a organização sindical liderada por José Abraão reivindica o valor já anunciado pela UGT para o próximo ano, de 615 euros, uma medida que “deverá ser acompanhada pela necessária revisão da Tabela Remuneratória Única de modo a que se restabeleça a diferença de cerca de 50 euros entre posições remuneratórias, com especial atenção para as posições iniciais”.

O subsídio de refeição, atualmente de 4,77 euros, deverá ser aumentado para os 6 euros “sem qualquer taxação em sede de IRS ou Segurança Social” e a atualização das ajudas de custo deve refletir “os preços efetivamente praticados na hotelaria e restauração”.

Em declarações à Lusa, José Abraão defende que os salários dos funcionários públicos devem ser aumentados numa altura em que “mais de metade dos trabalhadores não teve descongelamento [de carreiras] em 2018 e não terá em 2019”.

“Não faz qualquer sentido que os vencimentos continuem congelados e temos expectativa de que o Governo consiga acomodar condições para avançar em 2019" com a atualização, diz Abraão, acrescentando que “este é o momento adequado” para apresentar as reivindicações, uma vez que “o Governo e os partidos que o suportam estão a negociar o próximo Orçamento do Estado”.

A FESAP reivindica ainda que se iniciem processos de negociação sobre as carreiras inalteradas, carreiras subsistentes e carreiras não revistas.

“Existem milhares de casos de trabalhadores completamente desmotivados dadas as dificuldades com que se deparam no dia-a-dia nos seus locais de trabalho, colocados em carreiras mal remuneradas, mal estruturadas e sem qualquer perspetiva de progressão”, sublinha a estrutura sindical.

Outra das medidas propostas é a adoção de um “vínculo público único” para que se acabe com “situações discriminatórias e injustas de convivência injustificada de regimes” que fazem com que num mesmo posto, haja trabalhadores com as mesmas funções, mas horários, salários e regimes laborais diferentes.

A FESAP considera ainda que a despenalização das reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas “não é mais do que uma medida simbólica e com pouco impacto” ao nível da Caixa Geral de Aposentações (CGA), defendendo a abertura de um processo negocial que permita a aposentação antecipada, sem penalização, dos trabalhadores que tenham, pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos.