“O Estado (…) considera o casamento infantil como uma prática abusiva de menores porque rebaixa, degrada e desvaloriza o valor intrínseco e a dignidade da criança”, lê-se na lei, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A partir de agora, qualquer pessoa que se case ou coabite com uma pessoa com menos de 18 anos, ou organize ou celebre tais uniões, é passível de 12 anos de prisão.

Segundo o Governo filipino, a lei está em conformidade com as convenções internacionais sobre os direitos das mulheres e das crianças.

No entanto, algumas disposições da lei permanecerão suspensas durante um ano para as comunidades muçulmanas e indígenas, nas quais o noivado e o casamento infantil são relativamente comuns.

O período de transição destina-se a dar tempo ao Governo para convencer os praticantes a abandonarem a prática.

A organização Plan International, com sede no Reino Unido, que fez campanha a favor da lei nas Filipinas, disse recentemente que o país ocupa o 12.º lugar no número de casamentos infantis a nível global.

Segundo um relatório de 2021 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 500 milhões de raparigas e mulheres casadas na altura tinham contraído matrimónio como crianças, com as taxas mais altas a serem observadas na África Subsariana e no sul da Ásia.

Dados recentes, indicam que o casamento infantil está em termos gerais em declínio em todo o mundo, segundo a AFP.

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