Ricardo Lobo, membro da direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), falou à agência Lusa a propósito do final do prazo de dois anos para adaptação à lei que determina a proibição de “abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial”.

A partir do dia 23, o abate está proibido, mas o representante afirmou ser “impossível” cumprir a recolha de todos os animais abandonados na rua sem que haja lugar a abate.

“Ou recolhemos e para isso temos de abater - porque, de facto, o número de animais é estupidamente absurdo e muito maior do que a capacidade de adoção - ou então vamos deixar os animais na rua. Isto é uma questão meramente de opção”, afirmou.

“Por um lado, temos dois decretos-lei que obrigam os municípios a recolher os animais da rua e depois temos agora uma lei que impede o abate e os municípios têm de ver. As duas são impossíveis de cumprir ao mesmo tempo, portanto uma destas disposições legais vão ter de incumprir. Têm de escolher qual”, acrescentou.

De acordo com Ricardo Lobo, médico veterinário municipal, num ano chegam “cerca de 60.000 animais aos centros de recolha oficiais” (CRO), quase todos cães, sendo adotados em média 14.000.

“O número de 14.000 animais adotados já nos parece um número bastante elevado, bom e razoável. Mais do que isso, em termos de adoção, as famílias portuguesas não conseguem atingir, não têm capacidade de adoção para 60.000 animais num ano, replicando isto todos os anos, porque é uma situação que se repete”, destacou.

Segundo o representante, a diferença entre os animais que chegam aos canis e os que são adotados “não deixa margem para qualquer preparação da parte dos municípios”.

“Temos um diferencial brutal de animais que continuam a chegar aos canis que não deixa margem para qualquer preparação, construção de um equipamento com uma lotação máxima maior, porque este é um número que não se compadece com nenhuma preparação por parte de nenhum município. Não há forma de uma pessoa se preparar para isto”, disse.

De acordo com os números da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2017 foram abatidos cerca de 10.000 cães nos canis municipais de Portugal continental e foram adotados 14.000, gerando uma diferença de 10.000 cães, que ocupam atualmente os centros de recolha.

Para Ricardo Lobo, esta diferença nos números, de 10.000 cães a mais em 2017 nos CRO, não corresponde à capacidade de alojamento que existe em Portugal.

“Com este desequilíbrio de números, se os canis não puderem recorrer ao abate para criar espaço, a grandessíssima maioria deles vai ter que deixar de recolher animais e vai deixar animais na rua”, insistiu.

Para ANVETEM, a solução passará por “combater o número absurdo” de animais vadios, o que não acontecerá em pouco tempo, poe se tratar de uma questão cultural: o abandono, que é crescente, continua a ser a raiz do problema.

A associação não descarta a possibilidade do fim do abate nos canis, mas afirma que para tal é necessária uma estratégia que permita mudar a mentalidade da população e terminar com o abandono de animais de estimação.

“É possível deixar de abater animais nos canis municipais, é preciso é fazer um trabalho grande, um plano estratégico para combater isto, de facto, e encarar isto como um todo através da sociedade. Não são os municípios que têm de se preparar. Não são os municípios que abandonam os cães, temos de deixar de culpar o Estado por tudo, não são as autarquias e os municípios que são culpados dos animais que andam na rua. Temos é que entender isso, que isto é um problema de todos, um problema social nosso, cultural”, afirmou Ricardo Lobo.

A Lusa contactou o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que não se pronunciaram sobre o assunto.

Lei que proíbe abate serve municípios incumpridores, consideram veterinários municipais

Os médicos veterinários dos municípios afirmam que a proibição do abate dos animais “serve os municípios que nunca cumpriram” e que vão continuar a não recolher animais das ruas, causando problemas para a saúde pública.

“Isto vai servir ainda para que muitos daqueles municípios que nunca cumpriram e nunca tiveram centros de recolha oficiais (CRO) agora já terem uma desculpa para dizer que não vale a pena ter, porque de facto não vale a pena ter nada com uma lei deste género, no quadro atual e com o número de animais que nos chegam. Não adianta ter um CRO porque não consegue resolver”, afirmou Ricardo Lobo.

Segundo Ricardo Lobo, os dois anos que a lei previa para que os municípios adequassem os CRO serviram para que os autarcas recuassem na decisão de investir.

Nestes dois anos, indicou, alguns municípios que estavam a pensar fazer investimentos em centros de recolha acabaram, antes, por ver que a construção não valia a pena.

“Em vez de ser o contrário, para que os municípios investissem nos centros de recolha oficial, através da ajuda do Estado, nesses dois anos. Haverá algum município que terá construído ou melhorado os seus e aproveitado os fundos disponibilizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, mas a grande maioria percebeu que, qualquer que seja a capacidade do alojamento que façam, ao entrar em vigor esta lei está condenado à inoperacionalidade”, afirmou.

De acordo com o responsável, “qualquer que seja a capacidade” do CRO de que os municípios disponham, será sempre insuficiente.

“Qualquer canil, com qualquer que seja a capacidade, vai estar condenado a estar lotado e estando lotado não consegue espaço, não consegue recolher. Vai ficar inoperacional, não vai servir aquilo para que foi construído: recolher animais da rua”, disse.

O responsável acrescentou ainda ter conhecimento de pelo menos dois casos de autarquias que tinham investimentos previstos para centros de recolha intermunicipais e “recuaram na decisão”.

Ricardo Lobo acusou também o Governo de “despejar dinheiro em cima dos problemas”, depois de ter disponibilizado verbas para obras em CRO e para tratamentos de esterilização de animais sem uma estratégia estruturada.

“As coisas têm de ser feitas com plano e com estratégia, tem de se perceber porque é que estão a ser feitas. Não é o Governo ser pressionado pelo Bloco de Esquerda, porque não fez nada para que a efetivação da proibição dos abates venha a ser uma realidade, e o Governo crie uma linha para os municípios aumentarem os centros de recolha oficial e esterilizarem os animais. Isto não é de quem está por dentro dos problemas, não é de quem está a ouvir quem anda no terreno”, disse.

O responsável alertou ainda para o facto de alguns municípios não transmitirem os dados corretos à Direção-Geral de Veterinária, considerando que há autarquias que abatem animais e não refletem esses números nos relatórios.

“Almada tem 174 mil habitantes, não é verdade terem recolhido apenas 82 animais [em 2017]. E na Póvoa de Varzim terem recolhido 80 é para rir”, apontou.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da autarquia de Almada afirma que o município “não tem animais não declarados” e que trabalha com diversas associações que acolhem animais do concelho.

“O serviço municipal desenvolve uma boa relação em rede com diversas associações, que acolhem animais no concelho, o que tem natural impacto nos números oficiais”, afirmou.

A agência Lusa contactou o município de Póvoa de Varzim, mas até ao momento não obteve resposta.

A Lusa tentou também obter um comentário da Secretaria de Estado das Autarquias Locais e da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a proibição dos abates, mas nenhuma quis pronunciar-se.

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