A Força Especial de Proteção Civil é criada no âmbito da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada em Conselho de Ministros a 25 de outubro e que se encontra atualmente em consulta junta da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, adianta que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), nova designação da ANPC, vai passar a integrar uma Força Especial de Proteção Civil (FEPC), assegurada por trabalhadores da carreira especial de sapador bombeiro e da carreira especial de oficial sapador bombeiro, que depende operacionalmente do comando nacional de emergência e proteção civil.

Segundo o Governo, a FEPC “é uma força de prevenção e resposta a situações de emergência e de recuperação da normalidade da vida das comunidades afetadas por acidentes graves ou catástrofes, no âmbito do sistema de proteção civil e do sistema integrado de operações de proteção e socorro e do sistema de gestão integrada de fogos rurais”.

A Força Especial de Proteção Civil sucede à Força Especial de Bombeiros, conhecida por ‘canarinhos’ e que foi criada em 2007 e está inserida no dispositivo operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

A nova lei orgânica foi aprovada em Conselho de Ministros a 25 de outubro e encontra-se atualmente em consulta junta da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.