A requalificação do Forte de Nossa Senhora da Consolação “já está a concurso e, se tudo correr bem, até o final do ano a obra estará concluída” e vai permitir a “abertura do monumento ao público”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia.

A obra será da responsabilidade da autarquia que hoje, Feriado Municipal, assinou o Auto de Cedência de Utilização e Aceitação deste Monumento Nacional, propriedade do Estado, ao município de Peniche, por 25 anos.

A recuperação do forte resultará na instalação de dois espaços interpretativos e museológicos, “um dedicado ao património geológico do concelho” e outro “ao património histórico militar da região de Peniche, no qual esta fortificação se integra”, afirmou o autarca.

No local ficará ainda um posto de informação turística e uma sala multiusos com cafetaria, que “será explorada pela Câmara, porque, se houvesse lugar a alguma exploração privada, a obra não poderia ter sido candidatada a este programa”, explicou António José Correia.

O responsável referia-se ao Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 –, eixo prioritário 7 “Afirmar a sustentabilidade dos territórios (Conservar)”, que comparticipará 85% do projeto com um investimento total de 679.263,84 euros.

Além dos encargos com os restantes 15% da obra, a Câmara comprometeu-se, no auto de cedência assinado hoje, a pagar à Direção Geral do Tesouro e Finanças “uma renda anual de oito mil euros” e, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “600 euros anuais pela utilização de uma faixa do domínio público marítimo”.

Uma cláusula sobre a qual o autarca não escondeu a discordância por, “além de reabilitar, de pôr ali dinheiro que poderia utilizar noutro sítio, ainda tem de pagar uma renda”, mas cuja aceitação justificou pela “importância de recuperar um património que se estava a degradar”.

Depois de reabilitado, o imóvel vai ser integrado em rotas turísticas e patrimoniais e nele serão promovidos eventos culturais que a autarquia considera contribuírem “para a sua valorização e dinamização e, de modo mais abrangente, do Património Cultural e Natural da região”, bem como para o aumento de número de visitantes do território e para a diversificação da oferta cultural.

O Forte de Nossa Senhora da Consolação foi mandado edificar em 1641 por D. João IV e ficou concluído em 1645.

Insere-se numa ampla política de defesa e fortificação da linha costeira da região de Peniche, com forte implemento após a Restauração e que incluía entre outros, o Forte de S. João Batista, na Ilha das Berlengas.

Edificado sobre o cerro de Nossa Senhora da Consolação, de planta estrelada, com quatro baluartes triangulares, o forte tinha na sua potente artilharia importante obstáculo a qualquer desembarque hostil nas praias da dita baía.

Está classificado como Monumento Nacional desde 1978 e ficará aberto gratuitamente à visitação.