Diz o Jornal de Notícias (JN) esta quarta-feira que os funcionários públicos ainda não receberam a compensação pelas despesas adicionais associadas ao teletrabalho.

Em resposta ao jornal no início de março, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) referiu que os trabalhadores deveriam estar nesta fase a entregar as faturas junto dos respetivos serviços, dizendo portanto não haver "reporte de nenhum atraso generalizado".

A próxima fase, foi referido, é "a análise dos comprovativos e o respetivo processamento da despesa para pagamento" — contudo, a ministério não avançou uma data para o início dos pagamentos.

De recordar que, no início do ano, o Código do Trabalho passou a prever o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho, embora especialistas da área laboral admitam ser difícil comprovar quais os encargos adicionais.

Segundo a lei, são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

Segundo o MMEAP, no que diz respeito à Administração Pública, cada serviço tem de tratar do processamento e pagamento da despesa aos funcionários, assim como da análise do "cumprimento dos pressupostos concretos do pagamento".

Havia registo de 25 mil funcionários públicos em teletrabalho em meados de dezembro.