O município “tem 1.700 processos de bolsas de estudo para este ano letivo. Destes 1.700 processos, despachámos agora o pagamento de 750, já para todo o ano”, disse o presidente da autarquia (PSD/CDS), o social-democrata Pedro Calado, citado num comunicado divulgado após a reunião semanal da vereação do Funchal.

O autarca anunciou ainda que a câmara vai reforçar as verbas para as bolsas de estudo do ensino superior no próximo ano letivo, apontando que já tinham destinado “quase dois milhões de euros, só para bolsas de estudo, para este ano e grande parte está a ser paga já”.

Também considerou ter sido “uma boa aposta” ter aumentado o âmbito destas bolsas, alargando-as aos doutoramentos, cursos técnicos profissionais e superiores.

O autarca adiantou que outra das decisões tomadas nesta reunião foi também “as isenções fiscais de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal Sobre Transações) para jovens casais”, indicando que foi atribuído o benefício em 25 processos.

Neste momento, disse, Pedro Calado, em menos de três meses, foram concedidos cerca de 150 mil euros de benefícios fiscais, referente a investimentos superiores a 2,3 milhões de euros.

Foi ainda aprovada uma isenção fiscal para reabilitação urbana na freguesia de Santa Luzia.

O presidente da principal câmara municipal na Madeira mencionou que foram também debatidas nesta reunião as obras públicas em curso no Funchal e que são de responsabilidade municipal, em concreto a nova ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais), no Lazareto.

Desvalorizando as críticas relacionadas com atrasos, Pedro Calado argumentou que, quando o atual executivo municipal (PSD/CDS) tomou posse, “essa obra estava parada, ninguém fazia nada e a câmara ia perdendo os fundos comunitários”.

O responsável acrescentou que estes fundos foram renegociados pela atual vereação (12 milhões de euros da União Europeia, mais um contrato-programa com o Governo Regional), “que se encontra a suportar alguns dos custos deste avultado investimento”.

Segundo o autarca, este projeto passou por dois concurso, tendo o primeiro ficado deserto pelo baixo valor apresentado (13ME), estando a obra no terreno desde 2022, representando um investimento de 19ME (montante do segundo concurso).

“Houve atrasos devido a questões de fornecimentos de matérias, sendo que o principal motivo de atraso veio de trás, com a vereação anterior (coligação liderada pelo PS), que esteve aqui quatro anos em que nada fizeram”, opinou.

Pedro Calado destacou que a oposição no município pretendia construir a ETAR na zona do antigo Liceu, destruindo o atual campo de futebol, e, anteriormente, propôs a sua localização na zona velha da cidade, o que motivou “protestos dos comerciantes”.

Outra obra da anterior vereação que está atrasada é a antiga pastelaria Felisberta, na zona de São Pedro, “obra continuadamente noticiada, mas que nunca avançou, o que agora não é o caso”.

Uma das preocupações do atual executivo municipal do Funchal é “acabar com tudo aquilo que estava para fazer”, enfatizou, dando ainda exemplo da Rotunda de Santo António, entre outros investimentos.