"No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada ao cumprimento do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC), foi elaborado um auto de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), resultando na apreensão de 91 quilos de tabaco de mascar, que se encontravam expostos para venda num estabelecimento comercial. A introdução irregular no consumo deste material configuraria uma fraude tributária estimada em 22 260 euros", informou a GNR em comunicado.
"No âmbito desta ação, foi identificado um homem de 37 anos. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Lisboa", pode ler-se.
Segundo a GNR, "estas ações inserem-se no âmbito do combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), com o objetivo de combater o mercado paralelo, assegurar o pagamento dos impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica".
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