A apreensão resultou de uma ação de fiscalização a um estabelecimento de exploração de culturas marinhas, na qual os militares detetaram tanques que continham meixão vivo, equipados com sistema de oxigenação de água para manter os espécimes vivos.

Segundo o comunicado da GNR, o responsável da exploração, um homem com 51 anos, não apresentou qualquer documento que comprovasse a origem legal do meixão, tendo o mesmo sido apreendido, bem como o diverso equipamento de manutenção.

De acordo com as autoridades, foi elaborado um auto de notícia para o Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, Aveiro, pelo crime de danos contra a natureza.

Sendo o meixão uma espécie protegida, o seu transporte e detenção carece de um certificado de acompanhamento CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção) e de registo obrigatório no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A GNR sublinha ainda que a enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão, é uma espécie considerada em perigo e tem sofrido grande redução no número de efetivos em razão da pesca ilegal, o que impede o normal ciclo de reprodução, colocando em causa a sua sustentabilidade.