Em comunicado, a GNR informa que o Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santo Tirso e do Posto Territorial de Valongo, "procedeu à identificação de duas mulheres, de 43 e 71 anos, por maus-tratos a animais de companhia, no concelho de Valongo". O capitão Rui Ferreira, do Comando Territorial do Porto, explicou ao SAPO24 que esta situação é distinta da que neste fim-de-semana vitimou mais de 70 animais na serra da Agrela, no concelho vizinho de Santo Tirso.

Neste caso, a identificação surgiu na sequência de uma denúncia pela prática de maus-tratos a animais de companhia. Os militares da GNR deslocaram-se a duas residências particulares, confirmando, juntamente com o veterinário municipal de Valongo, a existência de "vários animais de companhia com evidências de maus-tratos".

Segundo o comunicado da guarda, os militares procederam, assim, à retirada destes animais, "tendo libertado um total de 15 cães e 11 gatos, que posteriormente foram entregues ao cuidado de várias associações".

As suspeitas foram identificadas e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Santo Tirso.

Na segunda-feira à noite, dezenas de voluntários rodearam estas instalações em Valongo. "No primeiro caso [casa abandonada], os animais estavam maltratados, com falta de alimentação e de água, uma cadela estava grávida, e existiam animais no meio de fezes. No segundo, na casa da senhora, não estavam maltratados, embora faltassem as vacinas e existisse sujidade", descreveu à agência Lusa o veterinário da câmara de Valongo, Fernando Rodrigues.

O resgate destes animais ocorreu depois de no fim de semana um incêndio ter consumido dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso.

Na noite de segunda-feira, enquanto decorria uma vigília junto à câmara de Santo Tirso, em Valongo, bem como em Paredes, alegadamente num canil ilegal, dezenas de pessoas juntaram-se para retirar os animais por acreditarem que estas instalações pertencem a familiares das proprietárias dos canis de Santo Tirso, que serão alvo de inquérito do Ministério Público, revelou à Lusa a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Fernando Rodrigues, a situação relativa à casa abandonada localizada em Sobrado não era conhecida da autarquia porque estava "dissimulada".

"Nem os próprios moradores se aperceberam. Estava tudo completamente escondido", referiu o técnico.

Já relativamente à casa da proprietária dos canis, Fernando Rodrigues admitiu que "a câmara já fez fiscalizações há alguns anos" e foi chamada ao local devido a denúncias e queixas de barulho.

"E tudo cumpria a lei naturalmente. A senhora repunha a situação, limpava e a realidade é que na casa dela não há registo de maus-tratos. Lá ela teria os animais que considerava de companhia. Mas o alertas que deixo é para o futuro. Ontem [segunda-feira] a senhora perguntou-me: ‘e agora quando posso voltar a ter animais?'. Esta é uma questão psicológica ou judicial. É necessário acompanhamento. O meu medo é que daqui a uns anos a situação se repita", relatou à Lusa o veterinário.

Entretanto, o total de animais mortos no incêndio de sábado em Santo Tirso, distrito do Porto, subiu de 54 para 73, após terem sido encontrados cadáveres de mais 17 cães e dois gatos, revelou hoje a autarquia.

Fonte da autarquia disse à Lusa que, a este acréscimo de 19 animais mortos há ainda a registar o resgate de vários animais perdidos, três dos quais pela brigada municipal que na segunda-feira esteve, com essa missão, a percorrer a envolvente aos abrigos ilegais que acolhiam cães e gatos naquele concelho.

“As equipas continuaram no terreno e, durante as operações de resgate de animais perdidos, constatou-se que o incêndio vitimou um total de 69 cães e quatro gatos”, referiu a mesma fonte do município que no domingo registou a morte de 54 animais (52 cães e dois gatos).

A mesma fonte não soube atualizar o número total de animais resgatados a somar aos 190 recolhidos pela autarquia no domingo, uma vez que três foram acolhidos pela autarquia, mas outros foram recuperados por populares.

No canil municipal de Santo Tirso estão, hoje, três animais, depois de ali terem sido acolhidos 16, revelou a fonte da autarquia.

Entre esses 16, seis foram transferidos para Valongo, quatro para Vila do Conde e três para uma associação, disse.

Três outros animais estão “em clínicas do concelho”, acrescentou.

Numa visita feita esta manhã ao canil municipal, o presidente da autarquia, Alberto Costa, alertou que os juristas municipais sustentam que a Câmara “não é responsável” pelos abrigos ilegais.

“A responsabilidade de licenciamento e encerramento destes espaços é da DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária]. O Ministério Público e outros inquéritos e investigações vão encontrar relatórios do veterinário municipal [suspenso na segunda-feira], representante da DGAV, enviados a nível superior sobre o que se estava a passar”, afirmou.

Alberto Costa, suspendeu na segunda-feira o veterinário municipal a quem atribuiu, juntamente com a DGAV, a responsabilidade pela morte de animais acolhidos em abrigos ilegais, na sequência de um incêndio.

Adiantando ter chamado a si "todo o processo relacionado com o abrigo dos animais", o presidente da câmara mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério Público nas averiguações e alertou "não caber à autarquia fechar canis".

"Isso é competência da DGAV. As câmaras municipais só podem agir quando notificadas pela DGAV, o que não aconteceu", sublinhou.

O ministério da Agricultura, que tutela a DGAV, revelou na segunda-feira que os abrigos já tinham sido alvo de “contraordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”.

De acordo com o ministério, os dois abrigos “não têm qualquer registo na DGAV”.

Questionado sobre o facto de o mato ao redor do abrigo não ter sido limpo, o presidente do município do distrito do Porto imputou a responsabilidade aos proprietários do abrigo, acrescentando que a autarquia "nunca deu parecer positivo para o seu licenciamento".

O ministro da Administração Interna determinou na segunda-feira a abertura de um inquérito à atuação da GNR e da Proteção Civil no incêndio.

A Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de um inquérito do Ministério Público ao caso.

Segundo a GNR, a morte dos animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso de populares ao local, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

A morte de cães e dois gatos carbonizados motivou reações dos partidos políticos, com PAN, BE e PCP a exigirem explicações do Governo.

*Com Lusa