No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, consta o reforço da resiliência, redundância e cobertura do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a ampliação do projeto de georreferenciação e a implementação do SIRESP ST, que permitirá uma localização exata das ocorrências.

Está também previsto o reforço das comunicações de dados da Rede Nacional de Segurança Interna e da cibersegurança no Ministério da Administração Interna.

Na área da segurança interna, o Governo aponta como prioridade estratégica para a próxima legislatura a modernização e capacitação das Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Em 2018, as orientações relativas às políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção e socorro e de segurança rodoviária, são concretizadas através da continuidade da implementação da nova geração de Contratos Locais de Segurança.

Está também prevista uma melhoria nos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade e na implementação de várias medidas de segurança escolar, a desenvolver no âmbito do Grupo Coordenador da Escola Segura e uma revisão do Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Segurança e ainda ações de formação conjunta e partilhada entre FSS.

O Governo tem ainda prevista a aquisição de 1.900 novos veículos para as FS, entre 2018 e 2021.

No âmbito da proteção e socorro, o documento refere a intenção de haver um reforço da capacidade de monitorização e gestão dos riscos, dos sistemas de alerta e de aviso às populações e do envolvimento dos cidadãos para consolidar o sistema de proteção civil e da criação de comunidades resilientes a catástrofes.

O Governo quer também aumentar a capacidade e a resposta operacional através das Equipas de Intervenção Permanente, do empenhamento do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), da Força Especial de Bombeiros (FEB) e das Forças Armadas.

Neste âmbito, está prevista a valorização dos bombeiros como agentes de proteção civil, implementando novas regras de financiamento das AHBV bem como o cartão social do bombeiro e os novos regimes jurídicos referentes aos estatutos e carreiras dos bombeiros profissionais e dos bombeiros voluntários.