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Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre a situação dos estudantes estrangeiros que estavam a estudar na Ucrânia quando a guerra começou e que vieram para Portugal, tendo respondido que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) está a verificar as 65 mil proteções temporárias concedidas na altura, nas quais se inclui a dos estudantes estrangeiros.

Leitão Amaro explicou que em 2022, quando teve início a guerra na Ucrânia, foram concedidas 60 mil proteções temporárias a ucranianos e cinco mil a cidadãos de outras nacionalidades que estavam na Ucrânia a realizar outras atividades e que para entrarem em Portugal apenas fizeram o controlo no sistema de informações Schengen.

O ministro deu conta que em setembro a Comissão Europeia pediu aos países para verificarem os requisitos de emissão das proteções temporárias. "A AIMA está a fazer o que todas as autoridades europeias estão a fazer que é verificar estes processos de emissão das 65 mil proteções temporárias concedidas", disse, frisando que neste processo "encontram-se várias situações", nomeadamente a dos estudantes estrangeiros que estão em Portugal.

O ministro avançou que a AIMA tem encontrado pessoas que quando chamadas a demonstrar a sua situação documental cumprem integralmente, pelo que os seus títulos de proteção temporária se mantêm, mas tem detetado outros casos que podem alterar o seu estatuto "para outras formas de autorização de permanência em Portugal como vistos de estudo".

Leitão Amaro sublinhou que os estudantes podem obter um visto de estudo em Portugal caso estejam no país na "perspetiva de continuação do ciclo de estudos". No entanto, frisou, a AIMA "está a identificar algumas situações de pessoas que não conseguem demonstrar que são ilegíveis para aquele regime de proteções temporárias".

"No momento em que se faz a verificação e não conseguem demonstrar que cumpriram e estão a abusar de um título, neste caso tem que haver consequências legais", disse.

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