De acordo com a secretária de Estado para a Inclusão, desde o início da pandemia de covid-19, em que foi implementado um novo modelo nas juntas médicas, foram feitas 78 mil avaliações de incapacidade, 22.105 só no ano de 2022.

Em reposta a perguntas feitas pelo deputado do Livre Rui Tavares, Ana Sofia Antunes admitiu que houve um “problema sério” com a reconfiguração do modelo por causa da covid-19, já que quem realizava estas avaliações eram os médicos de saúde pública que depois foram deslocados para outro tipo de tarefas.

“Tivemos de constituir equipas médicas do zero, em muitos pontos do país recorrendo a médicos já em situação de reforma e constituímos ao nível dos centros de saúde 125 equipas de norte a sul do país que estão a assegurar estas juntas médicas”, adiantou a secretária de Estado, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.

Apesar das 78 mil avaliações feitas nos últimos dois anos, Ana Sofia Antunes admitiu que continua a existir um passivo e que é preciso “conseguir continuar a dar mais reposta”.

“Provavelmente criando mais equipas, provavelmente solicitando maior envolvimento dos profissionais que estão nestas equipas para mais dias por semana para conseguirmos efetivamente limpar este passivo e conseguir entrar num modelo de regularidade, [que] ainda não conseguimos, infelizmente”, apontou a secretária de Estado.

Durante a sua intervenção, a secretária de Estado aproveitou também para referir que dentro de “poucos dias” estarão “em pleno funcionamento as entidades certificadoras para a avaliação das incapacidades preexistentes aos 55 anos, mas cuja certificação não foi feita antes dos 55 anos”.

“Sabemos que temos na ordem dos 6.500 processos para analisar e dar a maior celeridade possível a estas situações para que o maior número de potenciais beneficiários sejam abrangidos”, adiantou.

A equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a ser ouvida no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, estando a ministra Ana Mendes Godinho ausente por motivo de doença.

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