Um despacho conjunto dos Gabinetes do Ministro das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde, assinado esta sexta-feira, dia 28 de abril, autoriza a contratação de 978 médicos para a área da medicina geral e familiar e 29 para a especialidade de saúde pública.

Este concurso, em que são abertas vagas em todos os locais em que há portugueses sem médico de família, reforça a aposta no aumento da capacidade de resposta do serviço público de saúde. Mesmo não havendo candidatos que permitam ocupar todas as vagas o Governo pretende sinalizar a sua disponibilidade em contratar todos médicos que desejem prestar serviço no SNS.

No que diz respeito à área hospitalar, o presente despacho prevê um reforço de 179 médicos, que correspondem a necessidades específicas em especialidades que não asseguram serviço de urgência. Recorde-se que, no caso dos hospitais, está a decorrer a contratação direta, no âmbito da autonomia de cada hospital, de todos os médicos necessários para as especialidades que estão presentes nos serviços de urgência, podendo ser contratados, no limite 1562 médicos, que correspondem à grande maioria das necessidades.

A antecipação da contratação dos médicos das especialidades que estão presentes na urgência tem contribuído para dar uma maior previsibilidade e segurança ao funcionamento do SNS, aumentando a satisfação dos profissionais com a celeridade do processo. Com este mecanismo, foi possível reduzir em mais de três meses o tempo de espera entre o momento em que os jovens médicos terminaram o seu internato médico na época normal de 2023 e a contratação pelas unidades hospitalares.

Adicionalmente, para potenciar o preenchimento de vagas em zonas ou unidades mais carênciadas, existe outro despacho conjunto do Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde que prevê a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica dos médicos. Este é um instrumento fundamental para atrair os profissionais para as zonas consideradas carenciadas, respondendo às necessidades das pessoas e reduzindo as assimetrias.

Os incentivos destinam-se tanto a vagas identificadas em hospitais, como na saúde pública e nos cuidados de saúde primários , sendo que neste último caso foram consideradas carenciadas as unidades com mais de 25% de utentes sem médico de família atribuído. No total existem 275 vagas em que será possível receber incentivos, isto é, quase um quarto das que serão colocadas a concurso.

Os novos concursos alteram também o paradigma até agora existente, procurando conjugar as necessidades do país com as expetativas dos profissionais, com o objetivo de aumentar o número de jovens especialistas que ficam no SNS, mas também de atrair médicos que tinham saído do sistema nos últimos anos. Desta forma, alguns dos médicos de família vão poder trabalhar, em mobilidade, em locais mais carenciados, até ao final de 2025, altura em que terão a opção de continuar a trabalhar na unidade de saúde onde serão agora colocados ou de regressar a outra zona de maior conveniência pessoal ou familiar e que fica desde já definida.

Os três diplomas mencionados, que autorizam as contratações, identificam as vagas que serão colocadas a concurso e os lugares designados como carenciados serão publicados em Diário da República no dia 2 de maio.

O Ministério da Saúde entende que estes instrumentos, associados ao trabalho que está em curso no terreno, nomeadamente de investimento e requalificação de infraestruturas e equipamentos, e de valorização dos profissionais, dão as condições necessárias para fortalecer e preparar o SNS para os desafios do presente e do futuro.