A reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que começou às 10:00, no Palácio da Ajuda, realiza-se um dia depois de o país ter ultrapassado novos recordes desde o início da pandemia covid-19.

Uma das novidades no combate à pandemia passa pela mudança do critério para definir um concelho como tendo "risco elevado". Será o critério usado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ou seja, quando taxa de incidência de casos atingir os 240 por cem mil habitantes nos 14 dias anteriores.

Com este novo critério, passam a ser 121 concelhos do país a estar abrangidos pelas medidas que foram implementadas em Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras. Na lista incluem-se os municípios de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Castelo Branco e Beja, entre outros.

Assim sendo, estas são as medidas que vão ser impostas:

  • o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;
  • o encerramento dos restaurantes até às 22h30;
  • prevê-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
  • a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
  • a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
  • o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

Estas medidas passam a estar em vigor a partir do dia 4 de novembro, sendo que serão reavaliadas a cada 15 dias. Existe ainda duas exceções ao critério implementado:

  • Concelhos de baixa densidade que tenham surtos que atinjam a marca de 240 casos por cem mil habitantes não serão sujeitos a estas medidas;
  • Concelhos contíguos a outros concelhos que preencham esse critério também vão ser sujeitos às medidas;

Nos restantes concelhos do país, é ainda mencionado, vai ser limitado para 6 o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

“Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa”, afirmou António Costa.

Nos 121 concelhos torna-se também “obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho, tal como já está legislado e em vigor”.

“O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor”, acrescentou o primeiro-ministro.

Para definir a lista dos 121 municípios, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

António Costa sublinhou que este critério é o que é seguido pelo Centro Europeu de Controlo das Doenças.

“A cada 15 dias revisitaremos esta lista”, afirmou António Costa, admitindo, contudo, que novembro vai ser “um mês muito duro, muito exigente” e que daqui a 15 dias há “maior probabilidade” de estar a acrescentar municípios do que a retirar.

O princípio seguido pelo Governo para definir estas medidas – que seguem as definidas já na semana passada para os concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, embora tenham algumas alterações – é o de “máxima eficácia, mínima perturbação”.

Além da medida do confinamento parcial em 121 concelhos do território continental nacional, o Governo decidiu hoje renovar a situação de calamidade em todo o país até às 23:59 do dia 15 de novembro, que está em vigor desde 15 de outubro.

Medidas no âmbito da Saúde

Como parte do esforço no combate à Covid-19, António Costa anunciou também várias medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, que incluem:

  • A disponibilização de 202 novas camas destinadas a Unidades de Cuidados Intensivos, sendo que 52 estão já disponíveis. Outras 50 chegarão até ao fim do ano e as restantes no primeiro trimestre de 2021;
  • No dia 9 vai arrancar o protocolo com a Cruz Vermelha, que prevê o aumento da capacidade de testagem rápida antigénio, com vista a despistar pessoas em risco de estarem infetadas, e que, apesar de terem menos precisão em relação aos testes PCR, podem “responder rapidamente à generalidade das situações” a encaminhar para os serviços.
  • Vai ser implementado um regime excecional da contratação de enfermeiros para Unidades de Cuidados Intensivos e o “concurso agora aberto” terá até 350 vagas;
  • Vai passar a ser passada uma declaração provisória de isolamento profilático pelo SNS24, ou seja, vai ser possível justificar faltas ao trabalho com esta medida;
  • Contratação de enfermeiros já reformados para reforçar equipas de rastreamento de contactos;
  • Em janeiro vai ser aberto um concurso para contratar 46 médicos intensivistas, estando já a ser colocados 48.

Costa vai reunir-se com Marcelo quanto a estado de emergência

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que já solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

"Já solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência, tendo em vista transmitir-lhe o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a eventual declaração do estado de emergência aplicável ao conjunto dos concelhos que venham a ser abrangidos caso cumpram o critério de terem mais de 240 infetados por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", declarou António Costa.

"Só depois falarei ao país, através da comunicação social, sobre o tema do eventual estado de emergência", antes de salientar que, na sequência do conjunto de decisões deste Conselho de Ministros extraordinário, "não haverá qualquer alteração do quadro sancionatório em relação àquele que já foi definido anteriormente".

"Temos uma crise sanitária, temos um problema de saúde e não os podemos resolver através da multiplicação de casos de polícia. A polícia tem um papel fundamental para garantir a ordem, garantir o cumprimento das obrigações e para ajudar a proteger a sociedade no seu conjunto. Isto não é um regime para andarmos a caçar multas, porque a multa é mesmo aquilo que não desejamos ter de cobrar", frisou o líder do executivo.

Ainda em relação ao estado de emergência, o primeiro-ministro advertiu que se trata de quadro constitucional, importando "saber aquilo que permite ou não permite".

"Portanto, uma eventual declaração de estado de emergência hoje não significa necessariamente ter o mesmo conteúdo que teve o estado de emergência em março passado. Aliás, nas três renovações, o estado de emergência não teve sequer nessa altura sempre o mesmo conteúdo", alegou. Com esta posição, de forma indireta, António Costa respondeu a partidos como o PCP, o Bloco de Esquerda, mas também o Chega e a Iniciativa Liberal que colocam reservas ou são mesmo frontalmente contra o estado de emergência.

Na conferência de imprensa, António Costa reconheceu que colocou aos partidos com representação parlamentar, durante as reuniões de sexta-feira, um cenário de confinamento geral na primeira quinzenal de dezembro.

"De facto, foi colocado aos partidos uma hipótese de trabalho, entre várias em equação, sobre um confinamento temporário. Foi um processo de avaliação que fizemos entre várias medidas, mas, de forma mais ou menos generalizada, entendeu-se que era absolutamente extemporâneo pensar-se naquilo que havia para se fazer em dezembro. Temos de nos concentrar naquilo que há para fazer no imediato", declarou o primeiro-ministro.

Questionado sobre o recolher obrigatório em vigor em vários países europeu e sobre a possibilidade de o Governo avançar com medidas mais drástica, o líder do executivo reagiu: "Essa medida nunca poderia ser adotada com as competências constitucionais que o Governo dispõe".

De acordo com António Cota, as medidas agora adotadas pelo seu executivo "são as adequadas, as necessárias e as proporcionais face à atual situação do país".

"As medidas que agora são tomadas encontram-se na esfera de ação do Governo no atual quadro constitucional", acrescentou.

O estado de emergência foi decretado, por 15 dias, de 19 de março a 2 de abril de 2020 e foi renovado por duas vezes, vigorando até 2 de maio passado.

Costa avisa que novembro vai ser “muito duro e muito exigente

Antes, na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro referiu que, se nada for feito para travar o crescimento da pandemia, que se verifica desde meados de agosto, o aumento de infeções "conduzirá a uma pressão insustentável do SNS e a um agravamento da saúde pública".

Apresentando vários indicadores, António Costa referiu que a média de testes positivos subiu, desde o início da pandemia, de 4,1% para 8% no mês de outubro, o que significa que “está a crescer de forma significativa”.

O chefe do Governo apontou também para o crescimento de testes diários realizados, de uma média de 2.578 em março para 24.397 em outubro, tendo sido o passado dia 20 aquele que registou o maior número, com um total de 32.717.

Dos casos positivos, de acordo com os dados hoje apresentados, 96,6% dos infetados ficaram em isolamento em casa, 2,9% foram internados e 0,5% colocados em Unidades de Cuidados Intensivos.

António Costa fez também uma referência à aplicação Stayaway Covid, que descreveu como “uma ferramenta essencial para controlar a pandemia”, e que conta atualmente com 2.451.851 descargas num universo de 6,2 milhões de ’smartphones’.

Por fim, foram atualizados os dados relativos à Linha SNS24, que regista atualmente uma média de chamadas de 31.720 por dia face a 3.500 em março, e um tempo médio de espera de quatro minutos e meio.

Mas, logo a seguir, António Costa abordou a questão da economia, falando sobre a evolução de Portugal no período de confinamento, entre março e o final do segundo trimestre, período em que se verificou uma drástica quebra do Produto Interno Bruto (PIB).

A partir de terceiro trimestre, com o progressivo desconfinamento, o primeiro-ministro salientou que se verificou um aumento do consumo interno e, com a melhoria da conjuntura internacional, uma subida das exportações nacionais.

"Os últimos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) indicam um aumento do PIB na ordem dos 13,2%. O grande desafio que enfrentamos é conseguir combater a pandemia sem pagar custos elevados dos pontos de vista social, económico e familiar", frisou o líder do executivo.

Perante o agravamento da situação a nível nacional, o primeiro-ministro reuniu-se sexta-feira com os partidos com assento parlamentar, enquanto o ministro da Economia recebeu os parceiros sociais sobre as possíveis medidas de contenção.

"Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: Estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos", disse na quinta-feira António Costa.

“Convém não criar falsas expectativas: o mês de novembro vai ser um mês muito duro, muito exigente e, portanto, a maior probabilidade é que daqui a 15 dias estejamos sobretudo a acrescentar concelhos e será bastante improvável que estejamos daqui a 15 dias a retirar muitos concelhos”, avisou.

Costa fez um apelo ao cumprimento por parte dos portugueses: “entrarão tantos menos e sairão tantos mais quanto mais cada um de nós for eficaz no seu próprio concelho a conter a transmissão desta pandemia”.

“Se todos cumprirmos aquelas cinco regras, mais rapidamente o concelho onde residimos sairá desta lista e garantiremos que o concelho onde residimos não entre nesta lista”, apelou. As cinco regras a que se referia o primeiro-ministro - e que fez questão de recordar durante a conferência de imprensa - contam-se pelos dedos da mão: distância entre as pessoas, uso de máscara, etiqueta respiratória, lavar as mãos e usar a aplicação Stayaway Covid.

"Seria grande falta de respeito” regresso ao ensino à distância

“Temos de garantir a liberdade das nossas crianças e dos nossos jovens não terem de novo o seu ano letivo perturbado e poderem manter a sua atividade escolar normal”, afirmou António Costa. Mesmo após anunciar o confinamento parcial dos 121 concelhos, o primeiro-ministro disse que “há aqui duas linhas vermelhas muito claras”, referindo-se à educação e ao trabalho.

“Todos, seguramente, tínhamos muitas angústias sobre como iria correr a reabertura do ano letivo e a verdade é que esta reabertura do ano letivo tem corrido de uma forma impecável, com uma grande organização das escolas, um grande empenho de todos os professores, da comunidade educativa, dos alunos”, apontou António Costa.

Em modo de balanço, o governante indicou que são residuais – tendo em conta a população escolar – o número de casos de covid-19 detetados de alunos ou docentes ou não docentes infetados nas escolas.

“Portanto isso corresponde a um esforço muito grande que as comunidades educativas fizeram e seria, no mínimo, uma grande falta de respeito para o grande trabalho que foi feito na preparação deste ano letivo que o conjunto da sociedade não se empenhasse para garantir que o ano letivo decorre sem qualquer incidente”, declarou o primeiro-ministro.

Perante os jornalistas, António Costa procurou evidenciar que a estratégia do Governo de combate à pandemia passa por "acompanhar" a sua evolução e recusou uma atitude de "estigmatização da população mais jovem".

"Veja-se o que acontece nas escolas, em que praticamente não há problema. A generalidade dos problemas tem ocorrido fora das escolas. Mas as festas privadas são na realidade um problema e que abrange população de muitas idades", sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, o ponto essencial é o de evitar "a todo o custo a existência de aglomerações".

"Depois, temos de ver quais as condições das aglomerações, já que, muitas vezes, numa casa, 20 pessoas são pessoas a mais. Por outro lado, 500 pessoas num estádio de futebol com capacidade para 50 mil lugares, é uma realidade completamente diferente. Temos de temperar as decisões em função das realidades concretas e das condições específicas de cada local", defendeu.

Questionado se o Governo não cai em contradição quando autoriza espetáculos, mas impõe o dever obrigatório de recolhimento, António Costa rejeitou.

"Se me perguntam se podem ir a um espetáculo, digo que podem, desde que esse espetáculo seja organizado em condições de segurança. Se o teatro cumprir a lotação definida pela Direção Geral da Saúde (DGS), impedir a proximidade entre as pessoas e se houver obrigatoriedade do uso da máscara, além de outras regras, tudo pode correr em segurança", advogou.

Grande Prémio de Portugal de Moto GP não terá público

O Grande Prémio de Portugal de Moto GP, entre 20 e 22 de novembro em Portimão, não terá público, anunciou Costa durante a sua intervenção. “Já foi comunicado ao promotor que o Grande Prémio de motos não terá público, porque está revelada a incapacidade de organizar eventos com publico. Não podemos voltar a correr riscos, e, portanto, não está autorizado”, afirmou António Costa.

O chefe do Governo referia-se ao Grande Prémio de Fórmula 1, que se realizou no último fim de semana no mesmo circuito e às imagens divulgadas de concentrações de pessoas nas bancadas sem distanciamento nem máscaras.

“O que passou no Grande Prémio de Portugal é absolutamente inaceitável e irrepetível”, disse António Costa, referindo que a prova automobilística decorreu ao contrário do que se observou em atividades de âmbito cultural, político e desportivo, em que “tudo foi bem organizado, as regras foram cumpridas e não houve problemas”.

*com Lusa