O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que estabelece um conjunto de medidas com vista o reforço da segurança energética e promoção da poupança e eficiência energética, nomeadamente a constituição de uma reserva estratégica de água das albufeiras, a aprovação de um conjunto de investimentos da REN no Porto de Sines destinadas a reforçar a capacidade de expedição do gás natural. Vão também ser adaptadas duas cavernas de sal para permitir reforçar a capacidade de armazenamento.

O ministro do Ambiente revelou ainda que vão entrar em funcionamento medidas excecionais e temporárias para o funcionamento do mercado do gás, válidas por dois anos, que incluem obrigações adicionais de reporte de informação ou a diversificação da origem do aprovisionamento.

Assim, passa a existir a obrigatoriedade de criar reservas de segurança adicionais com base no volume de clientes. Os grandes consumidores de gás, com poupanças, poderão "comercializar os seus excedentes no mercado", explicou Duarte Cordeiro.

A nível definitivo, a ENSE vai criar uma reserva estratégica de gás do Estado, com competências alargadas.

O ministro acrescentou ainda que os dados de consumo de gás em Portugal revelam "uma redução de cerca de 20%", excluindo o que é utilizado para produzir energia elétrica.

Já o plano de poupança de energia só será divulgado “mais tarde”, segundo Duarte Cordeiro, devido a alterações que foram feitas ao plano durante a reunião de Conselho de Ministros de hoje.

Sabe-se apenas que as medidas de redução do consumo de energia vão do plano nacional ao local, explicou o ministro, detalhando que são aprovadas com caráter obrigatório para a administração pública, com recomendações para administração local e setor privado.

Governo aprova criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde

Também hoje, na conferência de imprensa que seguiu o Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no estatuto do SNS, e que tem como objetivo reforçar o papel de coordenação operacional das respostas assistenciais.

“A direção executiva do SNS visa responder àquilo que se revelou um papel essencial no combate à pandemia, a necessidade de uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais”, disse a ministra da Saúde.

Marta Temido, que se encontra demissionária, explicou que a criação da direção executiva “é o culminar de um processo que se iniciou com aprovação da nova lei de bases da saúde, em 2019, que ficou suspensa com a necessidade de responder à pandemia [de covid-19] e continuou mais recentemente com a aprovação do novo estatuto do SNS”.

A ministra explicou que o novo estatuto do SNS, aprovado no início do mês de agosto, continha entre as suas “principais inovações” a criação de uma direção executiva para o SNS, previa que a organização e a natureza jurídica dessa entidade fossem definidos em diploma próprio e que fosse aprovado 180 dias depois da sua aprovação.

Sobre o nome do líder da direção executiva, Marta Temido afirmou apenas que a nomeação dera feita por resolução de Conselho do Ministros.

Marta Temido apresentou a demissão em 30 de agosto por entender que “deixou de ter condições” para exercer o cargo, tendo o primeiro-ministro optado por manter a ministra durante mais 15 dias até à nomeação da direção executiva do SNS.