A EDP Comercial e a Galp revelaram na última quarta-feira ser intenção das empresas subirem o preço do gás. A este propósito, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, deu esta tarde uma conferência de imprensa para apresentação de medidas para mitigar os aumentos do gás.

  • "O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado [do gás natural], anunciou Duarte Cordeiro;
  • "Os preços do mercado regulado serão menos de metade dos preços dos comercializadores que ontem anunciaram o seu aumento", referiu;
  • Segundo o governante, a medida abrange 1,5 milhões de clientes que passarão a ter uma fatura do gás inferior à atual. A medida vai estar em vigor pelo prazo máximo de 12 meses;

  • O objetivo é que a medida entre em vigor em 1 de outubro, sendo que é necessário proceder a uma alteração legislativa;

  • A medida estará disponível para o cliente residencial, havendo apenas um limite de acesso tendo em conta o volume de consumo, mas, segundo o Governo, o volume médio de uma família “ficará facilmente enquadrado na tarifa regulada”;

  • O ministro do Ambiente disse ainda que a medida apresentada tem "um impacto direto no preço, permitindo a possibilidade de gerar poupança face ao preço que atualmente muitas famílias e pequenos negócios já pagam. É uma medida alternativa, não obstante podermos pensar noutras medidas";
  • No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);
  • Recorde-se que a Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado;
  • O Governo vai também relançar o "programa da Bilha Solidária, para o qual mobilizou financiamento do fundo ambiental". Esta medida já esteve em vigor e teve baixa adesão, pelo que agora surge mais acessível, envolvendo as juntas de freguesia na sua atribuição e divulgação, bem como os balcões dos CTT;

  • O Bilha Solidária prevê a comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas;

  • Duarte Cordeiro lembrou ainda que, há duas semanas, o Governo estabeleceu um limite máximo para o preço das garrafas de gás, "medida que protege mais de 2 milhões de consumidores";

  • Duarte Cordeiro admitiu que há outros “problemas para resolver”, que resultam do aumento do gás e, nesse sentido, o Governo está a procurar aprovar outras medidas junto da Comissão Europeia, nomeadamente compensações relativas às medidas de carbono, para as empresas;

  • “No mercado de eletricidade, o Governo sempre foi claro que, por um lado, existe o mercado regulado de eletricidade, que não teve aumento neste último trimestre e que é sempre uma alternativa para as famílias, à semelhança do que acontece agora com o gás”, afirmou;

  • Para o governante, o ingresso na tarifa regulada de gás natural é “talvez o melhor apoio” que pode ser dado para conter o aumento dos custos, ou até diminuir, uma vez que estava já abaixo da praticada no mercado liberalizado, antes do anúncio dos aumentos que começam em 1 de outubro.

O que já se sabe sobre os aumentos do gás

A EDP Comercial disse ontem à Lusa que vai aumentar o preço do gás às famílias em média em 30 euros mensais, a partir de outubro, devido à escalada de preços nos mercados internacionais e após um ano sem atualizações. Segundo a presidente executiva da EDP Comercial, Vera Pinto Pereira, a esse valor acrescem ainda “cinco a sete euros de taxas e impostos”.

A EDP Comercial justificou a decisão com a escalada de preços do gás nos mercados internacionais, nos últimos meses, uma situação que foi agravada pela guerra na Ucrânia e as restrições ao abastecimento de gás russo, o que fez também aumentar o preço em outros mercados, como, por exemplo, no gás proveniente da Argélia. Pouco depois deste anúncio, também a Galp fez saber que vai aumentar os preços do gás natural em outubro, num “valor a indicar brevemente”.

Em declarações à Lusa, fonte oficial da companhia, apontou a “volatilidade” e aumento do custo como razões para a atualização.

A Galp tinha atualizado o preço do gás natural em 1 de julho, com um aumento de cerca de 3,60 euros para o escalão mais representativo.