Fernando Medina, ministro das Finanças, apresenta hoje o Programa de Estabilidade (PE). Medina começou por afirmar que em 2023 a economia "vai crescer mais", com o Governo a prever um crescimento para 1,8%, o que contrasta com os 1,3% que foram colocados no Orçamento do Estado (OE) em outubro do ano passado.

A OCDE, a Comissão Europeia e o FMI estão a apontar para um crescimento de 1% neste ano, com o Conselho de Finanças Públicas um pouco mais otimista: 1,2%. Por outro lado, o Banco de Portugal aponta para um crescimento de 1,8%.

Medina explica então que esta previsão é feita através da revisão em alta dos indicadores do crescimento económico, com os resultados da dinâmica das exportações, explicando com uma "dimensão benigna do dinamismo deste setor". O consumo privado vai manter-se com crescimentos inferiores ao de 2022, o que se explica pelo aumento das taxas de juro.

Já o défice é revisto em baixa, de 0,9%, para 0,4%. Dado o melhor desempenho de 2022, a melhor perspetiva relativamente ao andamento da economia em 2023. “O que faremos é não intensificar os esforços de consolidação orçamental nesta altura”.

Continuando a sua apresentação, o ministro das Finanças referiu que a dívida pública prevista se situe em 107,5% do PIB em 2023, abaixo do que estava no OE. Em relação ao futuro, Fernando Medina prevê a “estabilização” do PIB: 1,8 em 2023, 2% em 2024, 2% em 2025, 1,9% em 2026, 1,8 em 2027.

Medina afirmou que o manter da trajetória de redução da dívida é importante para a credibilidade e avança com outro cálculo: “Se mantivéssemos sempre os 113,9%, Portugal pagaria neste período mais 6 mil milhões de euros em juros”. Num exemplo mais concreto, Medina explicou: "se Portugal estivesse a financiar-se com a taxa de juro italiana, no final do ano teríamos acréscimo de custo de 2.700 milhões de euros a mais” do que existe hoje.

Em relação à inflação, o ministro das Finanças prevê que esta fique abaixo dos níveis muito elevados do ano transato. O Governo estima assim uma inflação de 5,1%, explicando que para tal, “teremos valores inferior a 5,1% para podermos atingir a média de 5,1% ao longo de 2023”.

Explicando mais sobre a taxa de inflação, Medina afirmou que esta está "sucessivamente a baixar de forma bastante gradual” e apontou abril e maio, meses em que se “tenderá a apresentar um valor significativamente inferior” face aos aumentos elevados de 2022.

“A diminuição geral tem um peso importante no que está a acontecer nos mercados de energia”, na componente relativamente aos bens industriais e os que dependem dos custos de transporte e das matérias primas que têm vindo a diminuir significativamente. Apesar disso, continua a haver uma maior resistência na descida relativamente aos bens alimentares.

Isto não significa que "estejamos a falar de diminuições de preços, mas de um aumento mais lento dos preços". Medina não exclui que venhamos a ter em várias categorias de bens uma efetiva diminuição de preços, nomeadamente os que são muito sensíveis a preços de energia.

Na “perspetiva de estabilização durante o ano de 2023 e no médio prazo” o ministro admite um pico no fim do primeiro semestre deste ano em relação às taxas de juro, mas no arranque do próximo ano há a já falada “perspetiva de estabilização”. Apesar disso, Medina coloca a nota de que esta "é a melhor previsão que existe” e que há fatores que não são controláveis. A expectativa é de que a Euribor a 3 meses fique nos 3,8% e que venha a cair para 2,7% depois disso.

Fernando Medina também explica que há aumento da população empregada, com "a tendência a manter-se mesmo no arranque de 2023", explicando que à mais procura de emprego pelos portugueses e também pelos imigrantes. Apesar da maior procura de emprego, Medina afirma que "não está a ser criado emprego na mesma dimensão de quem está a entrar” no mercado, assim explicando o aumento duplo em relação aos empregos, mas também de população desempregada:"Estamos num máximo histórico de população empregada, mas não está ao mesmo ritmo”. Assim, o Governo estima uma taxa de desemprego de 6,7% para 2023, uma previsão acima dos 5,6% apontados anteriormente. Para 2024, o Governo estima que o desemprego desça para 6,4%, em 2025 para 6,2%, em 2026 para 6% e em 2027 para 5,8%, segundo os dados do PE.

Fernando Medina argumenta que a economia portuguesa "remunera melhor do que o que estava previsto" nos termos do acordo de rendimentos assinado na concertação social (5,1%). Em janeiro e fevereiro deste ano as remunerações declaradas à Segurança Social subiram 8% relativamente a período homólogo de 2022.

“Isto significa que estamos a ter em 2023 um arranque de ano com aumentos salariais acima da inflação que se antevê para este ano e andará em linha com o aumento da inflação, mais os ganhos de produtividade esperados na economia, o que significa um ganho no peso dos salários relativamente ao PIB”, diz Medina.

Para o ministro das finanças e de forma a responder à inflação elevada o Governo pretende a "proteção do rendimento das famílias", afirmando que a intenção é a do "não agravamento do IRS” nos próximos anos. “Ter uma estratégia em relação ao IRS tem grande importância na melhoria das condições de vida” dos portugueses.

Medina também anunciou nesta apresentação que existe margem para a atualização das pensões em 2024, com a correção integral da base do cumprimento da fórmula de cálculo prevista na lei, afirmando que esta "decorreria de uma aplicação direta da fórmula das pensões sem a adaptação no ano de 2023".

Essa correção da base das pensões em 2024 deverá custar cerca de 1.000 milhões de euros: "Esta medida de correção significará, do ponto de vista do valor base em ano completo, isto é, de 2024 e seguintes, face à despesa que existiria não fazendo esta correção, um valor de cerca de 1.000 milhões de euros por ano adicionais".

Este ano, a atualização das pensões ficou abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo sido complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.

Questionado sobre qual o reforço, em termos percentuais, para anular o efeito da base que poderia existir em 2024 caso nada fosse feito, o ministro disse que "a percentagem que resulta da fórmula de cálculo é de 3,57%", estando a atualização do próximo ano em aberto.

Sobre uma revisão da atual fórmula de cálculo, Medina indicou que esse trabalho está a ser feito pela comissão para a sustentabilidade da Segurança Social, que apresentará propostas.

"O Governo tomará decisões relativamente a essas propostas, no seu tempo e no seu modo", disse Medina, acrescentando que estas medidas "não colidem e não se relacionam com o fato de o Programa de Estabilidade prever a verba para se fazer este aumento dentro do montante como se a atualização tivesse sido feita toda em 2023".

No Programa de Estabilidade 2022-2026, entregue em abril do ano passado, o executivo apontava para 2024 um crescimento do PIB de 2,6%, uma taxa de IHPC de 1,7%, uma taxa de desemprego de 5,6%, um défice de 0,3% e uma dívida pública de 109,8%.

Atualizado às 12h42.

*Com Lusa