“O Governo brasileiro condena a destituição arbitrária e ilegal da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega”, lê-se na nota do ministério divulgada na noite de domingo.

A demissão de Luisa Ortega, no sábado, constituiu a primeira medida da recém-eleita Assembleia Constituinte.

Segundo o comunicado “a medida compromete a independência do Ministério Público e a preservação das garantias e liberdades fundamentais, confirmando a instauração de um estado de exceção na Venezuela”.

A nova Assembleia Constituinte da Venezuela, dotada de poderes ilimitados, demitiu no sábado das suas funções a procuradora-geral Luisa Ortega, que se tornou numa das principais opositoras ao Presidente Nicolás Maduro.

A Assembleia, que decidiu manter-se em funções por um período máximo de dois anos, anunciou que Ortega será provisoriamente substituída pelo “defensor do povo” [provedor] Tarek William Saab.

A procuradora tinha previamente indicado que unidades da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) tinham tomado posição em trono do edifício da Procuradoria-Geral no centro de Caracas, impedindo-a de ter acesso ao seu gabinete e prometeu continuar a “lutar pela liberdade e democracia na Venezuela”.

Designada procuradora-geral em 2007 pelo falecido presidente Hugo Chávez, Ortega tornou-se na principal figura institucional a desafiar o seu sucessor, Nicolás Maduro e denunciou o que designou como uma rutura da ordem constitucional com a eleição em 30 de julho da Assembleia Constituinte, que detém todos os poderes.

Na sexta-feira, a procuradora-geral tinha pedido à justiça a anulação da sessão inaugural deste novo órgão legislativo.

O gabinete de Ortega explicou que este pedido se baseava na “presumível existência de delitos durante o processo eleitoral” de 30 de julho.

A procuradoria-geral abriu um inquérito na quarta-feira, após as revelações da empresa britânica SmartMatic, responsável pelas operações de voto, que considerou “manipulados” os números oficias sobre a participação.

Segundo esta empresa, a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades é “pelo menos de um milhão de votos”.

Um dia após o escrutínio, Maduro ameaçou “tomar o mandato” da procuradora-geral, que tinha denunciado “uma ambição ditatorial”.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai decidiram no sábado suspender politicamente a Venezuela do Mercosul “por rutura da ordem democrática”.

A Venezuela já tinha sido colocada à margem do mercado comum sul-americano desde dezembro, por motivos comerciais. Mas a invocação da cláusula democrática destina-se a obter uma maior repercussão política.