"Não precisamos de estar a escamotear uma situação que toda a gente percebe: a austeridade já está instalada", afirmou Miguel Albuquerque, em videoconferência de imprensa, no Funchal, na qual anunciou novas medidas de desconfinamento, em áreas como restauração, praias e culto religioso, tendo em conta a evolução da pandemia de covid-19 no arquipélago, com apenas 90 casos registados e já com 51 doentes curados.

"Qualquer pessoa que esteja no mundo real já sabe que está a viver em austeridade, porque a maioria dos salários está reduzida a 70%, nos casos do ‘lay-off', a maioria dos negócios estão parados, houve uma redução da procura e, por conseguinte, essa austeridade já existe, porque existe menos rendimento disponível para as famílias e a economia está estagnada e está paralisada", declarou.

No arquipélago da Madeira, 3.042 empresas já recorreram ao regime de ‘lay-off' devido às medidas de contenção da pandemia de covid-19, abrangendo cerca de 43 mil trabalhadores.

O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, considera que a região terá de recorrer ao endividamento para "garantir os empregos e recursos para a saúde pública e para os setores sociais", e insiste na necessidade de o Governo da República proceder à alteração da Lei das Finanças Regionais e de avançar com uma moratória sobre duas prestações da dívida ao Estado, no valor de 48 milhões de euros cada.

"O endividamento não é um dogma. O endividamento é um instrumento que pode ser bem utilizado ou mal utilizado", disse, reforçando: "No atual quadro em que vivemos, eu sou favorável ao aumento da capacidade de endividamento, porque vai ser necessário, porque precisamos de alocar recursos extraordinários devido à paralisia da atividade económica."

O executivo regional continua, no entanto, sem resposta por parte do Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, sobre a moratória e a alteração da Lei das Finanças Regionais, para permitir o recurso ao financiamento no mercado.

Albuquerque explicou que, caso não seja tomada qualquer decisão, o PSD e o CDS-PP, ao nível nacional, vão apresentar no parlamento duas propostas de decreto-lei para desbloquear o processo.

O governante considera que impedir a região de recorrer ao endividamento é "intolerável" do ponto vista da unidade nacional e da solidariedade nacional e sublinha que será "nefasto" para a população e para a economia do arquipélago.

Miguel Albuquerque acentuou que a região está em condições de se financiar no mercado devido ao desempenho positivo operado nos últimos anos e considerando que o rácio da dívida pública é de 94% do Produto Interno Bruto (PIB) regional.

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