“O Governo repudia o comportamento do Chega que lança o manto de suspeição habitual, diário, sobre as instituições democráticas para gerar ‘soundbytes'”, criticou Ana Catarina Mendes, na abertura da interpelação parlamentar marcada pelo Chega sobre as situações de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesse que envolvem vários membros do Governo.
A ministra começou por afirmar que “não há, nos casos que nos trazem aqui hoje, nenhuma violação da lei” e defendeu que os políticos estão “sujeitos a uma apertada malha de registos de impedimentos e conflitos de interesses” à luz da legislação atual.
“É assim que se constrói a democracia” e “mais transparência”, sublinhou.
Ana Catarina Mendes referiu que, quando surgiram dúvidas sobre a lei que regula estes impedimentos, o Governo suscitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que considerou “manter toda a atualidade”, apesar de ter sido emitido antes da vigência da legislação atual, de 2019, e ser relativo ao diploma de 1993.
“A lei em vigor mantém as soluções jurídicas à luz das quais o parecer foi emitido. O Governo cumpre a lei, e cumpre-a com conforto, respaldado nos pareceres da PGR”, disse.
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