“O Governo regista a conclusão da Comissão de que, mesmo após o Programa de Ajustamento, o sistema financeiro continua exposto a alguns riscos. O Governo desenvolveu e continuará a desenvolver todas as ações necessárias para fortalecer o setor, em concertação com as instituições europeias”, lê-se no comunicado de imprensa enviado pelo Ministério das Finanças, depois de ter sido conhecido o relatório da Comissão Europeia sobre a quarta missão de monitorização pós-programa a Portugal, que decorreu no final de junho.
Como exemplo de medidas para reforçar o setor bancário, o Ministério das Finanças refere o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, recentemente aprovado.
O executivo liderado por António Costa diz ainda que reforçar o setor bancário, tal como capitalizar empresas, modernizar a administração pública e qualificar os trabalhadores são reformas incluídas no Programa Nacional de Reformas e que "irão fomentar a competitividade e um crescimento sustentado e inclusivo”.
Neste comunicado, o Governo reafirma que continua comprometido em ter este ano um défice orçamental público “compatível com as regras europeias”, ou seja, um défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), e sublinha que a Comissão Europeia recohece que até maio a execução orçamental decorria como previsto.
“Os dados mais recentes da execução orçamental, de julho, mostram que essa tendência se mantém, indicando que o défice das Administrações Públicas (AP) é 543 milhões de euros, inferior ao registado no período homólogo do ano passado, que o saldo primário das AP se situa nos 316 milhões de euros (mais 901 milhões de euros do que em 2015) e que o consumo intermédio está a diminuir 0,6% em relação ao ano passado”, afirma o executivo.
Na informação à comunicação social, o Governo destaca ainda dados hoje referidos no relatório da Comissão Europeia, nomeadamente a redução do número de desempregados no segundo trimestre, com a descida da taxa de desemprego para 10,8% no segundo trimestre, menos 1,6 pontos percentuais do que a registada nos primeiros três meses do ano.
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