Numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que a CP registou, no início da pandemia em Portugal, perdas de 22 milhões de euros por mês, adiantando que, neste momento, com 100% da oferta disponível, desde 04 de maio, no âmbito do início do desconfinamento, “está a perder 12 milhões de euros por mês”.

“Não é por a lotação estar restringida a 2/3, é por falta de procura”, avançou o governante, considerando que é um problema sério que, além do risco de infeção da covid-19, afeta a saúde financeira da CP.

Referindo que Portugal é um dos poucos países europeus que têm a lotação restringida nos transportes públicos, Pedro Nuno Santos propôs um debate sobre a medida.

Acusado pelo deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira de estar em “estado de negação com o país” quando nega sobrelotação dos comboios na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o ministro das Infraestruturas respondeu com “dados objetivos” sobre a lotação média nas horas de ponta, indicando que há registo de 35% da capacidade máxima entre Sintra — Alverca, 26% entre Sintra — Rossio, 22% entre Azambuja — Lisboa Santa Apolónia, 26% entre Azambuja — Alcântara e 13% entre Cascais — Cais do Sodré.

“Não quer dizer que, depois, não tenhamos alguns comboios que estejam, neste momento, a rondar os 2/3, e temos alguns comboios nessa situação, e isso, obviamente, é motivo de preocupação, tendo em conta que falamos na limitação da lotação”, ressalvou o governante que tutela a empresa CP, advertindo que, à medida que as pessoas regressem ao trabalho, haverá mais pressão sobre os transportes públicos.

Antes da pandemia da covid-19, os comboios na Linha de Sintra chegavam a circular “com 160% da capacidade”, lembrou Pedro Nuno Santos, explicando que “o problema na Linha de Sintra, infelizmente, tem muitos anos”, e considerando que a responsabilidade deve ser partilhada entre o Governo do PS e o anterior Governo de PSD e CDS-PP.

“Todos os comboios disponíveis, toda a oferta que tínhamos para a AML está a circular e está em circulação a perder dinheiro, aliás todas as operadores de transportes estão a perder dinheiro”, declarou o ministro, adiantando que há limitações na infraestrutura e no material circulante da CP que impedem o aumento da oferta na Linha de Sintra, onde se tem registado maior procura.

Assegurando que a maioria esmagadora dos comboios cumprem com a lotação máxima de 2/3, embora reconheça que “isso não quer dizer que as pessoas não sintam que estejam num ambiente de aglomeração”, o governante expôs que a análise sobre situações de sobrelotação “é mais complexa do que olhar para uma fotografia”.

“Não conseguimos num comboio ter um distanciamento social de dois metros, não é possível. Tínhamos o comboio a transportar muito pouca gente, isso é inviável do ponto de vista da CP e é inviável do ponto de vista das necessidades das populações, não é possível fazermos isso, por isso é que isto é uma questão tão delicada”, sustentou Pedro Nuno Santos, manifestando abertura para receber todas sugestões para resolver este que “é um problema, realmente, difícil”.

Entre os 2.000 trabalhadores da CP que operam dentro dos comboios, há registo de três casos de infeção de covid-19, revelou o governante, indicando que não há nenhum caso de infeção entre os 700 trabalhadores de empresas externas de limpeza.

“Não estou a dizer que não haja risco de transmissão no comboio, estou a tentar relativizar a questão, com informação objetiva”, frisou o ministro das Infraestruturas, destacando o reforço da limpeza e higienização dos comboios, que são asseguradas diariamente e, quando possível, mais do que uma vez por dia.

Sobre o possível reforço de comboios na AML, Pedro Nuno Santos disse que a CP e a Infraestruturas de Portugal estão a estudar a alteração de horários, para que se consiga “aumentar marginalmente a capacidade na Linha de Sintra”, trabalho que deve estar concluído em setembro, porque mexe com os horários de toda a rede ferroviária nacional.

Visto prévio a contrato de serviço público é “grande vitória da CP e da ferrovia nacional”

“Ontem [segunda-feira], o Tribunal de Contas deu o visto ao contrato de serviço público. Foi uma grande vitória da CP e da ferrovia nacional”, afirmou o ministro das Infraestruturas. “Pela primeira vez na história desta empresa, o Estado vai relacionar-se de forma transparente com esta empresa”, acrescentou.

Em causa está o contrato que permitirá à transportadora ferroviária ser compensada pela prestação de serviço público.

O governante sublinhou que a CP é uma empresa que foi acumulando uma dívida “muito grande” ao longo dos anos, porque o Estado não a financiava “devidamente”.

“A CP teve que ir acumulando dívida, não porque seja um poço sem fundo para o país, mas porque o país, o Estado, não pagava à CP pelo serviço que a obrigava a prestar”.

Agora, disse, a transportadora vai ser paga pelo “serviço público que o Estado exige que a CP preste”.

Na segunda-feira, o Governo anunciou que o Tribunal de Contas emitiu visto prévio ao contrato de serviço público entre o Estado e a CP, o que permitirá à transportadora ferroviária ser compensada pela prestação de serviço público.

Em comunicado, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação referia também que, com a emissão deste visto, “estão reunidas as condições para se iniciar a transferência relativa ao ano de 2020”.

O contrato de serviço público entre o Governo e a CP – Comboios de Portugal, assinado em novembro passado, vem estabelecer, “de forma objetiva, clara e transparente, um conjunto de obrigações de serviço público a que a CP está vinculada para o período de 2020 a 2030, a respetiva compensação e os indicadores operacionais quantificáveis de aferição de incumprimento”, lê-se no comunicado.

Com este contrato, o Estado passa a ter condições contratuais para exigir à CP o cumprimento de indicadores de serviço, fixados para os próximos 10 anos.

Em contrapartida, o Estado assume o compromisso de proceder ao pagamento de compensações à CP no montante que vier a ser apurado anualmente.

“Este contrato dá à CP mais capacidade financeira para a prestação do serviço, bem como para a manutenção e renovação do material circulante, concretizando o reforço do investimento na ferrovia previsto no Programa do XXII Governo”, conclui o comunicado.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no dia 12 de junho, o Governo vai transferir, nos próximos 10 anos, mais de 850 milhões de euros para a CP, para o cumprimento das obrigações de serviço público.

Para este ano, o valor das compensações financeiras à empresa pelo cumprimento das obrigações de serviço público será de 88 milhões de euros.

Segundo o documento, as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público pela CP é financeiramente sustentável e permite uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público, por um lado, e, por outro, a prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, da coesão territorial e a salvaguarda dos direitos dos utilizadores.

[Notícia atualizada às 17:02]

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