Um dos temas em cima da mesa é a possibilidade de dispensar os professores doutorados do requisito de obtenção de vaga para o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira, atualmente previsto para todos no estatuto da carreira docente.

Este tema está há vários anos no centro de uma das principais reivindicações dos sindicatos de professores, que exigem o fim das vagas de acesso àqueles escalões, alegando que deixam sucessivamente de fora profissionais que cumprem os critérios para a progressão na carreira.

Será também discutido o regime de recrutamento do pessoal docente do ensino artístico especializado, bem como o concurso extraordinário de vinculação para os professores das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Em maio do ano passado, o parlamento aprovou uma lei para a abertura de um concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Na altura, o Governo enviou o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, que, em outubro, declarou inconstitucional apenas o artigo que impunha um calendário para o processo negocial sobre o regime específico de seleção e recrutamento, que o Ministério e os sindicatos vão agora discutir.

Da agenda das reuniões de hoje consta ainda a contagem, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado pelos educadores das creches com habilitação profissional para o pré-escolar.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adianta que vai defender a contagem do tempo de serviço dos educadores “para todos os efeitos” e, no que toca às progressões na carreira, a eliminação total das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Quanto ao ensino artístico, a Fenprof “reafirmará as propostas que tem para eliminar as situações de extrema precariedade” que afetam os docentes dessa área, acrescentando que vai colocar ao Ministério um conjunto alargado de outras questões que não estão previstas na ordem de trabalhos.

A Federação Nacional da Educação (FNE) reafirma a disponibilidade para a negociação, sublinhando, em comunicado, que espera “que estes debates comecem a apresentar consequências verdadeiramente negociais e práticas, além de claras e consistentes, para que se alcancem soluções em que todos os educadores e professores se revejam”.

A reunião de hoje realiza-se três semanas após o último encontro negocial, em que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos a intenção de transformar os quadros de zona pedagógica em mapas docentes interconcelhios e de criar conselhos locais de diretores, que decidiriam a alocação às escolas dos docentes integrados em cada mapa.

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