Saúde:

  • Foi aprovado o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira em transportes coletivos de passageiros, incluindo transportes aéreos e táxis ou TVDE, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva;
  • A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que há uma evolução "favorável" da pandemia, com uma "tendência estável do número de casos" e uma "tendência controlada" nos cuidados de saúde;
  • A máscara deixa também de ser obrigatória "nas farmácias de venda ao público e noutros locais que sejam determinados em norma específica da Direção-Geral da Saúde (DGS)";
  • Contudo, mantém-se a obrigatoriedade da utilização das máscaras "em situações de frequência de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde" e nas "estruturas residenciais para idosos e serviços semelhantes";
  • Sobre a entrada em vigor desta medida, Marta Temido referiu que o diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros aguarda promulgação do Presidente da República e que depois “seguir-se-ão os trâmites habituais”;
  • Marta Temido lembrou ainda que deve continuar a ser feita a "autoavaliação do risco", de forma a que cada pessoa se consiga proteger se assim for necessário;
  • A ministra da Saúde adiantou ainda que a mortalidade "está dentro dos valores esperados para esta época do ano, o que indica o termo do período do excesso de mortalidade" que se estava a sentir;
  • A situação de alerta quanto à covid-19 foi prorrogada até 30 de setembro;
  • A DGS já enviou aos parceiros e entidades um documento com as linhas orientadoras para o combate à covid-19 e outros vírus respiratórios para o outono-inverno 2022-23. Contudo, o documento — em avaliação até 30 de agosto e divulgado a 2 de setembro — é mais "simples" do que o anterior, devido à evolução da pandemia;
  • A 5 de setembro é iniciada a campanha sazonal de vacinação contra a covid-19 e a gripe sazonal. A ministra disse ainda que se prevê que a Agência Europeia de Medicamentos emita um parecer no dia 1 de setembro a propósito utilização de vacinas combinadas contra a covid-19 e a gripe e que, a confirmar-se, Portugal começa a receber os primeiros lotes no decorrer dessa semana;

Incêndios:

  • Foi aprovada a declaração de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, pelo período de um ano, em consequência dos danos causados pelos incêndios;
  • Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda que o levantamento dos danos e prejuízos causados por este incêndio será feito no prazo de 15 dias, num processo que se alargará aos outros municípios do país onde tenham ardido “mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área”, em 2022;
  • Vão estar também abrangidos os concelhos onde ocorram incêndios nestas condições até ao final do ano;
  • De acordo com Mariana Vieira da Silva, “a tarefa mais urgente neste momento é a das ações de emergência e de reconstrução de tudo o que foi perdido”;
  • Segundo a ministra, a situação de calamidade aprovada para a zona da serra da Estrela “prende-se diretamente com um conjunto de necessidades específicas e de urgência de intervenção naquele território para garantir a segurança, a capacidade de recuperação daquele parque natural e noutras dimensões de acesso à água e afins”;
  • Mariana Vieira da Silva exemplificou que a declaração de situação de calamidade prevê “a capacidade de os municípios poderem exercer direito de preferência em situações de compra e venda de terrenos” ou “a mobilização de recursos para trabalhos de emergência” a realizar naqueles territórios, o que “pode ser fundamental” para a capacidade de recuperação de habitats no PNSE e para a rede hídrica e o acesso à água, já que “duas das principais barragens que garantem o abastecimento de água das regiões de Lisboa e de Coimbra recebem a água vinda do PNSE”.