A alteração da presidência é votada hoje numa assembleia-geral da Porto Vivo, referiu a mesma fonte, acrescentando que o currículo de José Carlos Batista do Nascimento e Silva já foi aprovado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

A mesma fonte disse que o Conselho de Ministros aprovou hoje “o decreto-lei que estabelece um regime especial para as sociedades de reabilitação urbana que tenham sido constituídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de maio, e que prossigam o seu objeto social até à sua extinção”.

O presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), Álvaro Santos, anunciou hoje ter cessado funções na empresa para que foi nomeado em 2014, como representante do Estado.

“Prevê-se a substituição do atual presidente do conselho de administração da Porto Vivo, Álvaro Santos, por José Carlos Batista do Nascimento e Silva, cujo currículo já foi aprovado pela CRESAP”, explicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente, que tutela o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), acionista maioritário da Porto Vivo (detém 60% do capital, ao passo que a Câmara do Porto detém 40%).

A substituição “deve-se à mudança da estratégia para as sociedades de reabilitação urbana”, acrescentou a mesma fonte, sem especificar os termos do decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros que estipula um “regime especial” para aquelas empresas.

José Carlos Baptista do Nascimento e Silva é desde 1998 professor auxiliar no Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho.

Com um doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação, e mestrado em Informática de Gestão, o novo presidente da Porto Vivo concluiu a licenciatura em engenharia eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1982.

Questionado sobre o fim de funções de Álvaro Santos, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto disse à Lusa que “todas as informações respeitantes à assembleia-geral da sociedade, maioritariamente detida pelo Estado, devem ser prestadas pela própria sociedade”.

Sobre o processo de municipalização da Porto Vivo, o gabinete de comunicação da câmara informou que “não se encontram, para já, resolvidas as questões pendentes relativas à transição dos 60% de capital da sociedade detidos pelo Estado para a câmara, conforme acordado no âmbito do Acordo do Porto”.

“Assim, a Assembleia Geral em causa não se enquadra nesse âmbito, nem a eleição da uma nova direção está relacionada com a passagem do capital para a câmara”, esclareceu o gabinete.

Álvaro Santos revelou que cessa hoje as funções de “presidente executivo do Conselho de Administração da Porto Vivo” num ‘e-mail’ em que agradece a todos com quem se relacionou “profissional e institucionalmente” ao longo de “quase três anos”.

O responsável não esclareceu os motivos que o levam a deixar o cargo para que foi indicado em maio de 2014, pelo então ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva (Governo PSD/CDS).