O anúncio foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional na Assembleia da República.

“Vamos também promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de Um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia”, disse, ainda, numa intervenção onde anunciou nove prioridades para as primeiras semanas de trabalho do executivo.

As restantes prioridades hoje anunciadas passam pela aprovação, na próxima semana, de uma descida do IRS estimada em 1.500 milhões de euros, novidades relacionadas com a Autoridade Tributária, aceleração de prazos de concretização na execução dos próximos pagamentos do PRR, que terão também novas regras de publicitação, ou a decisão de que as provas do 9.º ano serão este ano realizados em papel.

A revogação de medidas do anterior Governo como o arrendamento forçado ou “penalizadoras” do Alojamento Local foram outros dos anúncios, a par da aprovação, “nas próximas semanas”, de outras na área da Habitação, com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da habitação pelos jovens e o mecanismo de garantia publica para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa.