“Era esta a mensagem que vos queria deixar: uma mensagem de trabalho e de perspetiva de podermos incluir [no pacote sobre habitação] muitas das propostas que nos foram hoje apresentadas pelos partidos políticos”, afirmou Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de ter estado reunido com as forças políticas parlamentares para debater o programa “Construir Portugal” do executivo minoritário PSD/CDS-PP.

Numa curta declaração, Miguel Pinto Luz afirmou que as reuniões de hoje foram “muito profícuas” e “com ideias muito interessantes que o Governo se propôs avaliar”.

Interrogado sobre se todos os diplomas do Governo minoritário PSD/CDS-PP serão submetidos à votação no parlamento, Pinto Luz respondeu: “O que ficou acordado, numa metodologia de trabalho aberta, é que o que tiver que passar pela Assembleia há de passar, mas mesmo o que não tiver estamos disponíveis para o diálogo”.

“O diálogo extravasa as paredes deste espaço máximo da democracia”, disse.

O governante salientou que a crise na habitação “é uma urgência nacional” e, neste contexto, é necessário trabalhar com as restantes forças parlamentares, “com humildade”.

Ladeado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, Pinto Luz acrescentou que o Governo “já tem o processo legislativo todo em marcha”.

O programa “Construir Portugal”, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.

Oposição aberta a negociar novo pacote de habitação, mas com dúvidas

Os partidos da oposição mostraram hoje, após um encontro com o Governo, abertura para negociar o novo pacote para a habitação, mas levantaram dúvidas sobre as medidas para o Alojamento Local e a isenção de IMT.

À direita, o Chega, através do deputado Filipe Melo, reconheceu que “houve um esforço de aproximação” do Governo aos partidos neste pacote e que o seu partido votará a favor do diploma se este for ao encontro das suas ideias, que, diz, “foram recebidas com bastante agrado” pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

O Chega propôs, entre outras, a redução do IVA de construção para habitação a custos controlados, a obrigação de os investidores beneficiados pelos 'vistos gold' destinarem 10% do valor do investimento a habitação acessível, e o fim do limite por idade da isenção de IMT na compra da primeira casa, que o Governo quer que abranja apenas os jovens com até 35 anos.

Também a IL se juntou às críticas à limitação da proposta de isenção de IMT na compra de primeira habitação, por querer um alargamento da limitação etária, referindo que tem uma “visão diferente” sobre essa proposta e que gostaria que o Governo fosse ainda mais longe.

“Nós consideramos que o IMT é um imposto que não faz muito sentido, (...) as pessoas já pagam o IMI a vida inteira, e, portanto, temos uma visão diferente”, defendeu Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal.

Os liberais admitem votar a favor de algumas das medidas, referindo que há matérias em que o Governo e a IL se aproximam, mas que o sentido de voto “dependerá da forma como as matérias forem apresentadas e submetidas ao parlamento.

À esquerda, os bloquistas juntaram-se às críticas do PS e lamentaram a revogação de medidas do anterior executivo dirigidas à limitação de novas licenças de Alojamento Local. Criticaram também a falta de propostas “para controlar os juros do crédito de habitação”.

Em relação aos benefícios propostos para a compra de primeira habitação, Fabian Figueiredo mostrou-se preocupado com a possibilidade de gerar “uma nova avalanche de endividamento em Portugal”. “Queremos ter a certeza de que qualquer garantia pública vai no sentido do acesso à habitação e que não significa uma nova vaga de endividamento”, acrescentou o líder parlamentar do BE.

O Livre, por Isabel Mendes Lopes, juntou-se às críticas à revogação das medidas do anterior executivo em relação ao Alojamento Local, defendendo que esta decisão “tem uma implicação direta no aumento dos preços das casas e na redução da disponibilidade das casas”.

O partido transmitiu ao Governo a necessidade de fazer um levantamento do parque imobiliário público e opôs-se à isenção do IMT para a compra de primeira habitação, dizendo que houve abertura do executivo para ouvir as propostas do Livre.

Paula Santos, do PCP, resumiu o encontro com Miguel Pinto Luz com a “grande distância” que separa as propostas dos comunistas das apresentadas pelo Governo e apelou a um reforço do investimento público em habitação, que possa atingir 1% do produto interno bruto (PIB).

O PAN foi o único partido à esquerda que deixou elogios à revogação das medidas que limitavam a atividade dos alojamentos locais. O partido apresentou neste encontro com o Governo medidas para “melhorar o programa Porta 65”, com apoios à primeira renda, e também a melhoria do acesso ao alojamento estudantil.